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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.324,76

Autor

NICOLAS DANTAS DOS SANTOSCPF

CARTER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CARTER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

NICOLAS DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA SANTOS RODRIGUES DA SILVA PORTO· OAB SP 506131· CPF 309.***.***-23

Autor:

WILLIAM FERNANDES CHAVES· OAB SP 236257· CPF 118.***.***-48

Reu:

WILLIAM FERNANDES CHAVES· OAB SP 236257· CPF 118.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

ERICA SANTOS RODRIGUES DA SILVA PORTO· OAB SP 506131· CPF 309.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 24.672,76

Autor

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 24.672,76

Autor

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicação (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Autor:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Autor:

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Reu:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA· OAB RN 13745· CPF 488.***.***-53

Reu:

JOSENILSON DA SILVA SILVA· OAB RN 13816· CPF 009.***.***-12

Reu:

LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI· OAB RN 3691· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823710-16.2023.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOS Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de Exec... (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 103.288,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 103.288,09

Autor

NICOLAS PEDRO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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