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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ARAUJO DE MIRANDACPF

RAFAEL ARAUJO DE MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ARAUJO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVAN SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVAN SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALEXANDRE GRABERT· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MARCOS AURELIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

THIAGO AUGUSTO LEMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Reu:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

THIAGO AUGUSTO LEMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Reu:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHELE CHOLI DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Reu:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR GABRIEL DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR GABRIEL DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALEXANDRE GRABERT· OAB SP 158530

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.682,73

Autor

MATERIAIS DE CONSTRUCAO HUF LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PERINAZZO· OAB PR 46356· CPF 007.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (31/03/2026)

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