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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.527,00

Autor

GISELLE JAINNE PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

YASMIM SOUZA COLARESCPF

YASMIM SOUZA COLARES

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de YASMIM SOUZA COLARES em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 12.488,48

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FORMIGA DE ABRANTES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 12.488,48

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FORMIGA DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAELA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Reu:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Reu:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

SUELIO MOREIRA TORRES· OAB PB 15477· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802298-52.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora RAFAELA PEREIRA DA SILVA Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para... (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 66.989,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 66.989,68

Autor

MARLENOR ARARUNA MAIACPF

Reu

GUALBIO MENDES BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENOR ARARUNA MAIACPF

Reu

GUALBIO MENDES BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENOR ARARUNA MAIACPF

Reu

GUALBIO MENDES BARRETO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.444,18

Autor

FRANCISCO MARCIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BR ELETRICIDADE COBRANCA E GERACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.986,36

Autor

NEIDE FORMIGA PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.508,32

Autor

OZELITA VIRGINIO GOMESCPF

Reu

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INGRID GOMES DA SILVA ALVESCPF

Reu

AYLA GLICIA SOARES

ARIELE HADNA SOARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Autor:

KELY CRISTINA ALVES DE SOUSA· OAB PB 30497· CPF 066.***.***-74

Reu:

THEREZA RAQUEL SARMENTO LUCENA· OAB PB 31563· CPF 112.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 11.585,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (21/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.585,60

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Reu

LUCIANA ABRANTES FORMIGA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.254,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.254,16

Autor

GILDOVAL LINS DE SACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL DIAS ALEXANDRE· OAB PB 25694· CPF 064.***.***-11

Autor:

ANA LUCIA LINS MARQUES DE SOUSA· OAB PB 32550· CPF 029.***.***-05

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/03/2025)

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