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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICULOS

Reu

LEONARDO NUNES DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Juntada de termo de remessa (27/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Reu:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Reu:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224· CPF 060.***.***-97

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Outros

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224· CPF 060.***.***-97

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Autor:

RAMON PESTANA BASTOS· OAB BA 43577· CPF 050.***.***-37

Autor:

CAIO ARAUJO PINTO· OAB BA 67224

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERT LEAL FRANCISCO

GLEITON LEITE REIS PIRES

GILSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

FABIO MAGALHAES SANTOS

EVILASIO DIAS CORREIA JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Reu:

CREUSA MATOS DOS SANTOS· OAB BA 54407· CPF 921.***.***-30

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 65513· CPF 022.***.***-95

Reu:

ANDERSON GABRIEL DANTAS AMORIM· OAB BA 57617· CPF 794.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERT LEAL FRANCISCO

HUGO LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS

LUIZ VANDRE MARQUES LORDELO FERREIRACPF

GLEITON LEITE REIS PIRES

FABIO MAGALHAES SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RENATA LORENA SANTOS RIBEIRO· OAB BA 47146· CPF 019.***.***-86

Reu:

CREUSA MATOS DOS SANTOS· OAB BA 54407· CPF 921.***.***-30

Reu:

JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Reu:

DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 65513· CPF 022.***.***-95

Reu:

MARLIANGELA DE JESUS MARQUES· OAB BA 63333· CPF 063.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO SANTOS SOUZA

DIOGO DE JESUS CARVALHO

Advogados

Reu:

MARCONI CARLOS RIBEIRO· OAB BA 47864· CPF 999.***.***-25

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Diogo De Jesus Carvalho Advogado: Marconi Carlos Ribeiro (OAB:BA47864) Advogado: Leonardo Pinheiro Fontes (OAB:BA43959) Reu: Bruno Santos Souza Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0522913-08.2017.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 59.654,90

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANDORINHA

IZABEL LIMA DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Autor:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982· CPF 036.***.***-02

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ANDORINHA em 28/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 59.654,90

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

IZABEL LIMA DE JESUSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANDORINHA

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Autor:

PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES· OAB BA 32376· CPF 021.***.***-03

Reu:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 59.654,90

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

IZABEL LIMA DE JESUSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ANDORINHA

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

PAULA LUÍSA AZEVEDO TORRES· OAB BA 32376· CPF 021.***.***-03

Reu:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2021 (14/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL LIMA DE JESUS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982· CPF 036.***.***-02

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL LIMA DE JESUS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982· CPF 036.***.***-02

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

VITOR SILVA ROCHA· OAB BA 36982· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Edificio Andorinha Advogado: Leonardo Pinheiro Fontes (OAB:BA43959) Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Exequente: Izabel Lima De Jesus Advogado: Leonardo Pinheiro Fontes (OAB:BA43959) Advogado: Vitor Silva Rocha (OAB:BA36982) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Despacho: PODER JUDICIÁRIO... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 8.631,05

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARINHO GOMES CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 23.129,23

Autor

SPE JARDIM ARMACAO MJ LTDACNPJ

Reu

JOSEMAR DOS SANTOS PEIXOTOCPF

AGILSON MERCES COSTACPF

Advogados

Autor:

NUBIA MAIZA BATISTA SANTANA SILVA· OAB BA 56350· CPF 673.***.***-78

Autor:

CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO· OAB BA 23583· CPF 809.***.***-53

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEMAR DOS SANTOS PEIXOTO em 10/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRACPF

DANIEL CIMA DE SANT ANNACPF

LUIGI GOMES SANTOSCPF

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDACPF

Reu

LEONARDO PINHEIRO FONTESCPF

LH EMPREENDIMENTO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRA· OAB BA 46035· CPF 851.***.***-15

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Autor:

LUIGI GOMES SANTOS· OAB BA 61795· CPF 880.***.***-91

Autor:

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 58944· CPF 944.***.***-15

Reu:

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRA· OAB BA 46035· CPF 851.***.***-15

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Reu:

LUIGI GOMES SANTOS· OAB BA 61795· CPF 880.***.***-91

Reu:

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 58944· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRACPF

DANIEL CIMA DE SANT ANNACPF

LUIGI GOMES SANTOSCPF

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDACPF

Reu

LEONARDO PINHEIRO FONTESCPF

LH EMPREENDIMENTO LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRA· OAB BA 46035· CPF 851.***.***-15

Autor:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Autor:

LUIGI GOMES SANTOS· OAB BA 61795· CPF 880.***.***-91

Autor:

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 58944· CPF 944.***.***-15

Reu:

CLEIDER CARDOSO DE MAGALHAES SILVEIRA· OAB BA 46035· CPF 851.***.***-15

Reu:

LEONARDO PINHEIRO FONTES· OAB BA 43959· CPF 035.***.***-11

Reu:

LUIGI GOMES SANTOS· OAB BA 61795· CPF 880.***.***-91

Reu:

MARCIO RANGEL FRANCA DE ALMEIDA· OAB BA 58944· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: DANIEL CIMA DE SANT ANNA RÉU: REU: LH EMPREENDIMENTO LTDA. - EPP ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manif... (02/04/2026)

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