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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE RIBASCPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Reu:

FELIPE NEVES LINHARES· OAB SC 020588· CPF 007.***.***-65

Outros

RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA· OAB RS 100374

PATRICK FARIAS PEREIRA· OAB RS 059763

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2026 Prazo do edital: 19/06/2026 Prazo de citação/intimação: 10/07/2026 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICK FARIAS PEREIRA· CPF 818.***.***-00

Autor:

RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-36

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5029553982014404720020250226154510 (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE RIBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUCARDO· OAB RS 006221· CPF 073.***.***-34

Reu:

ELTON VENTURI· CPF 805.***.***-68

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 141.427,36

Autor

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Reu

ALEXANDRE RIBASCPF

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (02/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MARIA LUZENIR FERNANDES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: e,CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 389.183,99

Autor

CLEIDE EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

MANUEL REGINALDO BENTO PEREIRACPF

JURACI FELIX PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA· OAB GO 59563

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB GO 14819

Outros

JESUS CARLOS LIMA GUIMARAES· OAB GO 62238

Último movimento: 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIRGINIA MARIA VERSIANI DE MIRANDACPF

Reu

ESPOLIO CLARIVAL DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA· OAB GO 59563

Último movimento: Cálculo de Custas (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 12.974,00

Autor

DINALVA GOMES DA SILVA - FALECIDACPF

VANDER GOMES DA SILVA - HERDEIRO

ANTONINO LEMES DE MOURA - VIUVO

RAIANY GOMES DE MOURA - HERDEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Outros

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (19/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 5.280,00

Autor

ERICA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 5.208,00

Autor

THAINARA FREITAS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thainara Freitas Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2025 18:50:51)) (30/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MARIA NILVA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 15.756,00

Autor

MARLENE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PIRES MORAIS· OAB GO 59563

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Outros

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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