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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 7.362,82

Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO REMERIO· OAB SP 71896· CPF 031.***.***-42

Autor:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Autor:

PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES· OAB SP 329642· CPF 383.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA· OAB SP 322504· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

THOMAS CESAR SALGUEIRO· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 004566· CPF 924.***.***-04

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· CPF 764.***.***-15

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 003560· CPF 947.***.***-04

Outros

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVACPF

GIGLIANE BELEM COSTA E SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 003807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 005492· CPF 033.***.***-96

Autor:

PHILIPPE UCHOA DA CONCEICAO

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· CPF 008.***.***-22

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIGLIANE BELEM COSTA E SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Reu:

JANDERSON SOARES DA SILVA· OAB AC 006335

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITALO GUSTAVO SANTOS DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

ITALO GUSTAVO SANTOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SUELEN XAVIER DANTAS· OAB AC 005637· CPF 018.***.***-54

Autor:

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 006411· CPF 049.***.***-58

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 003196· CPF 764.***.***-15

Autor:

SUELEN XAVIER DANTAS· OAB AC 5637· CPF 018.***.***-54

Reu:

SUELEN XAVIER DANTAS· OAB AC 005637· CPF 018.***.***-54

Reu:

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 006411· CPF 049.***.***-58

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 003196· CPF 764.***.***-15

Reu:

SUELEN XAVIER DANTAS· OAB AC 5637· CPF 018.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5051502-38.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50507056220248240023/SC) RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI RÉU: ITALO GUSTAVO SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB AC006411) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB AC003196) ADVOGADO(A): SUELEN XAVIER DANTAS (OAB AC005637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (05/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 269.099,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 269.099,07

Autor

GERALDO CARLOS ALBERTOCPF

MARIA ANTONIA DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO CARLOS ALBERTOCPF

MARIA ANTONIA DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

FRANCISCA ELIDA DE MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSIMERE LIMA FONSECA

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ROSIMERE LIMA FONSECA

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES· OAB AC 3560· CPF 947.***.***-04

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

THOMAS CÉSAR SALGUEIRO· OAB AC 4717· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 106.800,00

Autor

JOSE JAMISSON DE PAIVA NERICPF

CLEMILDA PAULA DA SILVA NERICPF

Reu

AGUIAR & FILHO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Reu:

RODRIGO MAFRA BIANCAO· OAB AC 2822· CPF 171.***.***-65

Reu:

KLEIR SILVA CARVALHO· OAB AC 3432· CPF 869.***.***-15

Reu:

JOSÉ STENIO SOARES LIMA JÚNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/08/2025. (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 89.490,50

Autor

MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE CARVALHOCPF

NYCOLE SELYNE CARVALHO PEREIRACPF

MARIA EDUARDA CARVALHO DE SOUZACPF

FRANCISCO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

OSVALDO DE LIMA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL· OAB RO 7651· CPF 953.***.***-53

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Reu:

DAUSTER MACIEL NETO· OAB AC 3721· CPF 002.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 8.851,28

Autor

IACY GOMES DE SOUZACPF

Reu

GABRIEL BARBOSA MATOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 527.260,33

Autor

C & Z V APOIO E CONSERVACAO - EIRELICNPJ

Outros

ALEXSON BUSSONS MIRANDA· OAB AC 4823· CPF 833.***.***-49

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

EDINALDO VALERIO MONTEIRO· OAB AC 3355· CPF 564.***.***-15

ISABELLY ARAUJO CATÃO BENVENUTTI· OAB AC 4015· CPF 681.***.***-91

LORENA DE CASSIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB PA 28841· CPF 015.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PALOMA FERNANDES DA SILVACPF

ANDREZA VIDAL DIAS PERIARDCPF

Advogados

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Reu:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Reu:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA VIDAL DIAS PERIARDCPF

PALOMA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB AC 6411· CPF 049.***.***-58

Autor:

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO· OAB AC 3196· CPF 764.***.***-15

Autor:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Autor:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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