ALEXANDRE S. RANGEL COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR FERREIRA MOURACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LETICIA DANIELLI COELHO NUNESCPF

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 080311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LETICIA DANIELLI COELHO NUNESCPF

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LETICIA DANIELLI COELHO NUNESCPF

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· CPF 947.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LETICIA DANIELLI COELHO NUNESCPF

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2022)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LETICIA DANIELLI COELHO NUNESCPF

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2022)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 530.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (28/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 530.000,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BRASIL CONSULT CORRETORA DE SEGUROS E FINANCAS LTDACNPJ

OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Autor:

FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA· OAB DF 39556· CPF 020.***.***-02

Autor:

LUDMILA MACIEIRA DOS REIS· OAB DF 56773· CPF 007.***.***-74

Autor:

LUCIANO BUENO FRANCO· OAB DF 21877· CPF 069.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA· OAB DF 72423· CPF 068.***.***-63

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA· OAB DF 39556· CPF 020.***.***-02

Reu:

LUDMILA MACIEIRA DOS REIS· OAB DF 56773· CPF 007.***.***-74

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE EDSON BERNARDES DE JESUS

Reu

RICARDO ARAUJO LANA

Advogados

Autor:

MÔSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB GO 13689· CPF 513.***.***-68

Autor:

MILA GERVASIO RIBEIRO· OAB GO 28107

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB GO 75476

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB GO 164532

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB GO 13689· CPF 513.***.***-68

Reu:

MILA GERVASIO RIBEIRO· OAB GO 28107

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB GO 75476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0192201-67.2009.8.09.0134 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Espólio de Edson Bernardes de Jesus em face de Ricardo Araújo Lana, partes devidamente qualificadas. Em evento 130, a parte exequente pleiteia o prosseguimento da execução. Ato contínuo, o executado informa a prorrogação dos efeitos do... (08/06/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE EDSON BERNARDES DE JESUS

Reu

RICARDO ARAUJO LANA

Advogados

Autor:

MÔSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB GO 13689· CPF 513.***.***-68

Autor:

MILA GERVASIO RIBEIRO· OAB GO 28107

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB GO 75476

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB GO 164532

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB GO 13689· CPF 513.***.***-68

Reu:

MILA GERVASIO RIBEIRO· OAB GO 28107

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB GO 75476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0192201-67.2009.8.09.0134 DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Espólio de Edson Bernardes de Jesus em face de Ricardo Araújo Lana, partes devidamente qualificadas. Em evento 130, a parte exequente pleiteia o prosseguimento da execução. Ato contínuo, o executado informa a prorrogação dos efeitos do... (08/06/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Reu

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Reu:

KETULI MONIQUE PEREIRA MOTA· OAB MG 186184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Reu

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Reu:

KETULI MONIQUE PEREIRA MOTA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Reu

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Reu:

KETULI MONIQUE PEREIRA MOTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Reu

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Reu:

KETULI MONIQUE PEREIRA MOTA

Último movimento: Remetidos os autos (15/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Reu

INSTITUTO SULBRASILEIRO DE ENSINO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

KETULI MONIQUE PEREIRA MOTA· OAB MG 186184· CPF 082.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

KETULI MONIQUE PEREIRA MOTA· OAB MG 186184· CPF 082.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicação (23/07/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTOS RANGELCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 42.989,41

Autor

SONIA BATISTACPF

Reu

PATRICIA BASILECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR FELIX· OAB MG 126127· CPF 016.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 (29/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BASILECPF

Reu

SONIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Reu:

VINICIUS CESAR FELIX

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA BATISTACPF

Reu

PATRICIA BASILECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR FELIX

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDER MARXILAQUE MEDINA ROSACPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604· CPF 145.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

LETICIA BARBOSA MONTEIRO· OAB MG 203319· CPF 118.***.***-57

Reu:

KENIA FERREIRA ADANIA· OAB MG 141295· CPF 025.***.***-75

Reu:

ANA PAULA VIEIRA VAZ GERMANO· OAB MG 140011· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Rescisória

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· CPF 947.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2021)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2021)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2021)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2021)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDACPF

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Último movimento: Recebidos os autos (23/07/2021)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Processo e ProcedimentoAção Rescisória

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Recebimento (15/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RAMUTH E RAMUTH LTDA; Embargado(a)(s) - LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, ME (Microempresa),; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve... (06/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RAMUTH E RAMUTH LTDA; Embargado(a)(s) - LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, ME (Microempresa),; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve... (06/12/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Processo e ProcedimentoAção Rescisória

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RAMUTH E RAMUTH LTDA; Embargado(a)(s) - LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, ME (Microempresa),; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve... (06/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RAMUTH E RAMUTH LTDA; Embargado(a)(s) - LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, ME (Microempresa),; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve... (06/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RAMUTH E RAMUTH LTDA; Embargado(a)(s) - LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, ME (Microempresa),; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve... (06/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Reu

LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Autor:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA JUNIOR· OAB MG 80311

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - RAMUTH E RAMUTH LTDA; Embargado(a)(s) - LTC RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, ME (Microempresa),; Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve... (06/12/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 30.006,84

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA BASILE em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BASILECPF

Reu

SONIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532

Reu:

VINICIUS CESAR FELIX

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Nulidade e Anulação de TestamentoAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BASILE

Reu

SONIA BATISTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Autor:

VINICIUS CESAR FELIX· OAB MG 126127· CPF 016.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

VINICIUS CESAR FELIX· OAB MG 126127· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BASILE

Reu

SONIA BATISTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Autor:

VINICIUS CESAR FELIX· OAB MG 126127· CPF 016.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE SANTOS RANGEL· OAB MG 164532· CPF 040.***.***-09

Reu:

VINICIUS CESAR FELIX· OAB MG 126127· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte para informar se houve cumprimento do acordo. (10/04/2026)

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