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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 46.833,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 46.833,03

Autor

JOSE VENTURA DE OLIVEIRACPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

ALEXANDRE SAMPAIO GOMESCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DT LUIS EDUARDO MAGALHAES

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO VIEIRA MAIA

MARCOS FELIPE ALVES DA SILVA

EDUARDO VIEIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

ROMULO BARRETO DE SOUZA· OAB BA 24886· CPF 903.***.***-68

Reu:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO· OAB BA 58207· CPF 046.***.***-83

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

ROSANIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 43174· CPF 033.***.***-52

Reu:

JOAO NUNES LUCENA NETO· OAB BA 53995· CPF 043.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDUARDO VIEIRA MAIA

MARCOS FELIPE ALVES DA SILVA

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS FELIPE ALVES DA SILVA

EDUARDO VIEIRA MAIA

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Autor:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO

Autor:

ROMULO BARRETO DE SOUZA· OAB BA 24886· CPF 903.***.***-68

Reu:

ROMULO BARRETO DE SOUZA· OAB BA 24886· CPF 903.***.***-68

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Reu:

MARCELO RAMOS MIRANDA FILHO

Reu:

ROSANIA MARIA DOS SANTOS· OAB BA 43174· CPF 033.***.***-52

Reu:

JOAO NUNES LUCENA NETO· OAB BA 53995· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VIEIRA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS FELIPE ALVES DA SILVA

EDUARDO VIEIRA MAIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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