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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SANTOS DA FONSECA

Reu

RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816421-93.2022.8.19.0054. AUTOR: ALEXANDRE SANTOS DA FONSECA RÉU: RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S.A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se com baixa. SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de janeiro de 2026. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Ja... (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE BORGES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE BORGES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 064002

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE BORGES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 064002

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE BORGES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

Autor:

RENATO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 064002

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE HENRIQUE BORGES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 064002

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE HENRIQUE BORGES RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 095554· CPF 038.***.***-44

Autor:

RENATO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 064002· CPF 758.***.***-04

Autor:

FERNANDA FERREIRA MACHADO· OAB MG 235678· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Autor:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 095554· CPF 038.***.***-44

Reu:

RENATO JOSÉ FERREIRA· OAB MG 064002· CPF 758.***.***-04

Reu:

FERNANDA FERREIRA MACHADO· OAB MG 235678· CPF 140.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

MARILESSA MARIA SANTOS MELLO FLORIANO· OAB MG 95554· CPF 038.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DOS REIS MENDES DA SILVA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAURILIO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO ALVES RIBEIRO

ODILON BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FRANCLIN VIEIRA BORBACPF

MATHEUS ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJO

JOSE SALVADOR TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALSON FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EMANUEL GONCALVES ALVESCPF

MARIO LUCAS CAETANO ASSUNCAOCPF

EDUARDA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS FONSECA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DINAIR MOREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

THAIS APARECIDA DE MELO· OAB MG 163889· CPF 099.***.***-35

Reu:

RICARDO ROQUE GUIMARAES· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

THAIS APARECIDA DE MELO· OAB MG 163889· CPF 099.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

Último movimento: Liberado para distribuição (24/04/2026)

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