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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

733 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO ALVESCPF

MARIA LUIZA LIMA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAFAEL RIBEIRO ALVESCPF

MARIA LUIZA LIMA ALMEIDACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER· OAB BA 71565· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime TentadoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IRINILDO LOPES DE SOUZACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

KLEBER RAMOS DA SILVA· OAB MT 23304· CPF 019.***.***-06

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

KLEBER RAMOS DA SILVA· OAB MT 23304· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Documento (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 105.892,08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Reu

ICATU SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO· OAB MT 30011· CPF 318.***.***-24

Autor:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Autor:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO· OAB MT 30011· CPF 318.***.***-24

Reu:

ELIANA NUCCI ENSIDES· OAB MT 14014· CPF 336.***.***-54

Reu:

JOAO BATISTA ANTONIOLO· OAB MT 14281· CPF 283.***.***-94

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

TASSIO GABRIEL DOS SANTOS COSTA

EMILLY LARISSA DA SILVA LIMA

FRANCISCO ASSIS RODRIGUES VANZELER NETOCPF

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

BRENO DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 27482· CPF 012.***.***-52

Outros

VITORIA AMARAL DE SOUSA BORGES CAVALCANTE· OAB PA 31707· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY LARISSA DA SILVA LIMA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VITORIA AMARAL DE SOUSA BORGES CAVALCANTE· OAB PA 31707· CPF 002.***.***-50

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE GOMES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de cota (20/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/11/2018

Distribuição

03/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DIASCPF

Reu

ITALO BRENO DIAS DOS SANTOS

DANIELLE SILVA SANTOS

MARIANE SILVA SANTOS

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (31/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCICLEIDE DE LIMA RIBEIROCPF

ALEXANDRE SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

Advogados

Autor:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JULIO CESAR RIBEIROCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SELEME· OAB SP 162909· CPF 029.***.***-99

Reu:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMPCNPJ

Reu

JULIO CESAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

Reu:

CHRISTIAN SELEME· OAB SP 162909· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMP

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMP

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMPCNPJ

Reu

JULIO CESAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

Reu:

CHRISTIAN SELEME· OAB SP 162909· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SELEME· OAB SP 162909· CPF 029.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DE CAMPINAS - ALTERCAMPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GIUNGI WALDHUETTER· OAB SP 273498· CPF 219.***.***-44

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