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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 30.494,85

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6037523-09.2025.8.03.0001. AUTOR: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação na qual se discute a validade da cobrança de consumo... (20/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 16.400,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA· OAB ES 40455· CPF 135.***.***-42

Autor:

WASHINGTON ALMEIDA DE JESUS· OAB ES 36946· CPF 119.***.***-88

Autor:

ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA· OAB ES 20999· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA· OAB ES 40455· CPF 135.***.***-42

Reu:

WASHINGTON ALMEIDA DE JESUS· OAB ES 36946· CPF 119.***.***-88

Reu:

ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA· OAB ES 20999· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Recebimento (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Reu

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA· OAB ES 40455· CPF 135.***.***-42

Autor:

WASHINGTON ALMEIDA DE JESUS· OAB ES 36946· CPF 119.***.***-88

Autor:

ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA· OAB ES 20999· CPF 085.***.***-04

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

MICHEL RADAELI LUDGERO DE MOURA· OAB ES 40455· CPF 135.***.***-42

Reu:

WASHINGTON ALMEIDA DE JESUS· OAB ES 36946· CPF 119.***.***-88

Reu:

ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA· OAB ES 20999· CPF 085.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicação (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 22.030,04

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/05/2026. (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DE SOUZA FILHO· OAB PE 52971· CPF 094.***.***-54

Autor:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Petição (Contra-razões) (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.182,22

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MASTER MECANICA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Reu:

VINICIO LUCIANO RODRIGUES· OAB RJ 227101· CPF 059.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA DA SILVA em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO MASTER MECANICA LTDA

Reu

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIO LUCIANO RODRIGUES· OAB RJ 227101· CPF 059.***.***-70

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Reu:

VINICIO LUCIANO RODRIGUES· OAB RJ 227101· CPF 059.***.***-70

Reu:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 98.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 165199· CPF 762.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 165199· CPF 762.***.***-72

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 165199· CPF 762.***.***-72

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 165199· CPF 762.***.***-72

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 165199· CPF 762.***.***-72

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 54.532,20

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MARCELLO PEIXOTO OLIVEIRA· OAB RJ 252576· CPF 108.***.***-60

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (18/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDERSON MARCELLO PEIXOTO OLIVEIRA· OAB RJ 252576· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024720-97.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON MARCELLO PEIXOTO OLIVEIRA (OAB RJ252576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 02/02/2026 - Juntado(a) (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES GOMES· OAB MS 23272· CPF 447.***.***-34

Reu:

HAMILTON ALVES GOMES· OAB MS 23272· CPF 447.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ· OAB SP 366692· CPF 933.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ· OAB SP 366692· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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