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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES

MARLENE BERKEMBROCH

VANIA DE GODOY WATANABECPF

CAUE HENRIQUE LOPES MADUREIRACPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA· OAB SP 436098· CPF 469.***.***-92

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Outros

MILTON DE MORAES TERRA· OAB SP 122186

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

DAVISON RODRIGUES HERICHSCPF

VICTOR ANTONIO AMORIM

MARLENE BERKEMBROCH

CINTIA REGINA RICARDOCPF

+ 2 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MILTON DE MORAES TERRA· CPF 067.***.***-92

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Autor:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Autor:

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA· OAB SP 436098· CPF 469.***.***-92

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MILTON DE MORAES TERRA· CPF 067.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES

CINTIA REGINA RICARDOCPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

DAVISON RODRIGUES HERICHSCPF

MARLENE BERKEMBROCH

VANIA DE GODOY WATANABECPF

VICTOR ANTONIO AMORIM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Autor:

MILTON DE MORAES TERRA· CPF 067.***.***-92

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA· OAB SP 436098· CPF 469.***.***-92

Reu:

DIRCEU MIRANDA· OAB SP 119093· CPF 278.***.***-49

Reu:

DIRCEU MIRANDA JUNIOR· OAB SP 206229· CPF 175.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 32.000,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE NILTON ROSSI VITOICPF

HUGO CESAR DA SILVACPF

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

RICARDO PALADINI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MENDES JULIO DAVID· CPF 161.***.***-02

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425· CPF 057.***.***-14

Autor:

GUILHERME DÂMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

LUCIANA ANDREATA COSTA· CPF 053.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

Reu:

MARIANA DE SOUSA BORGES· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

NATHALIE VARGAS CORREIA

Reu:

ARETHUZA TOTTI SILVA LEONARDO

Reu:

PEDRO MARCOLINO FELIPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 135360· CPF 046.***.***-01

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

MARIANA DE SOUSA BORGES

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

PEDRO MARCOLINO FELIPE

Reu:

ARETHUZA TOTTI SILVA LEONARDO

Reu:

NATHALIE VARGAS CORREIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUSA BORGES

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

NATHALIE VARGAS CORREIA

Reu:

PEDRO MARCOLINO FELIPE

Reu:

ARETHUZA TOTTI SILVA LEONARDO

Reu:

TIAGO REIS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE NILTON ROSSI VITOICPF

HUGO CESAR DA SILVACPF

RICARDO PALADINI BARBOSACPF

E. J. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUSA BORGES

Autor:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Autor:

NATHALIE VARGAS CORREIA

Autor:

PEDRO MARCOLINO FELIPE

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Reu:

MARIANA DE SOUSA BORGES

Reu:

GISELLE APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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