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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2003

Distribuição

25/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO CARLOS ARAUJO CARDOSO

ANDRE DJALMA DA SILVA ALVES

Advogados

Reu:

LEONE LIMA CERQUEIRA· OAB BA 066546· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DJALMA DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO CARLOS ARAUJO CARDOSO

ANDRE DJALMA DA SILVA ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRY CHIARADIA GUEDES

ALEXANDRE ABREU

Advogados

Reu:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Reu:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Reu:

GILBERTO ALVES JUNIOR· OAB SP 258482· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA XAVIER DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB SP 347796· CPF 382.***.***-31

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

RICARDO GIODANI· OAB SP 200725

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Advogados

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 385739· CPF 404.***.***-65

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Reu:

RICARDO GIODANI

Reu:

TIAGO VILHENA SIMEIRA· OAB SP 184877· CPF 254.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA XAVIER DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB SP 347796· CPF 382.***.***-31

Reu:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481464/2026 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDES

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRY CHIARADIA GUEDES

LUISA BARRA FREITAS DE VILHENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· CPF 354.***.***-40

Autor:

ALOISIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925· CPF 875.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO· OAB SP 135674· CPF 142.***.***-61

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 286567· CPF 343.***.***-07

Autor:

EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA· OAB SP 031446· CPF 067.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

SILAS DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA· OAB MS 18727· CPF 044.***.***-92

Autor:

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA· OAB MS 17282· CPF 003.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

EURIPEDES PEREIRA VAZCPF

MARIA EUNICE FERREIRA ALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 22.592,00

Autor

MARCIO MARQUES FREIRECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NASCIMENTO CABRITO DE SANTANA· OAB MS 8460· CPF 668.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

JURACI DO CARMO DE COUTOCPF

Reu

INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Autor:

WILLIAM ROSA FERREIRA· OAB MS 12971· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANGELA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS )

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DE ARRUDA PINTO· OAB MS 21660· CPF 852.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (14/04/2026)

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