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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 6.072,00

Autor

ALEXIA ROSA DOS SANTOS MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA SANTOS· OAB PE 31320· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (04/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLARA LEITE LISBOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLARA LEITE LISBOACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLARA LEITE LISBOACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/08/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA LEITE LISBOACPF

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

CLARA LEITE LISBOACPF

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (09/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE SALES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (24/05/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DE SALES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A

SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GREICY KELLY SANTOS DA ROCHACPF

Reu

LOJA DESAPEGACNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

Autor:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (09/03/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA

Reu

CLEBERSON DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

Reu:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CARDOSO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOSCPF

Reu

NIVEL SUPERIOR FORMATURAS

CHICA CHAVES ESPACO E EVENTOSCNPJ

Outros

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

NADSON COSTA CERQUEIRA· OAB SE 5424· CPF 019.***.***-13

MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE· OAB SE 6524· CPF 015.***.***-14

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHICA CHAVES ESPACO E EVENTOSCNPJ

Reu

NIVEL SUPERIOR FORMATURAS

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARJORIE LIMA FRANÇACPF

Reu

ESTACIO FASE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOSCPF

Reu

NIVEL SUPERIOR FORMATURAS

CHICA CHAVES ESPACO E EVENTOSCNPJ

Outros

IZADORA GAMA BRITO· OAB SE 6220· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVANNA ELIZIE SILVACPF

Reu

JJM LAZER E CONSTRUCAOCNPJ

HAPPY PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIA CAROLINE VASCONCELOS SANTOS· OAB SE 13811· CPF 038.***.***-09

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2026)

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