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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/1992

Distribuição

17/06/1992

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PLASTICOS RODE LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 85489 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2705 (19/06/2019)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 196,56

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

ALEXIA MODAS LTDACNPJ

Outros

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS· OAB SC 022698· CPF 034.***.***-86

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO· OAB SC 037219· CPF 309.***.***-34

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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