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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 13.884,28

Autor

BRADESCO SAUDE SA

Reu

G S TECIDOS LTDA ME

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Autor:

HERBERT LOUZADA OLIVEIRA· OAB PA 20444· CPF 700.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA· CPF 042.***.***-07

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 070425· CPF 003.***.***-18

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· CPF 672.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO

Reu:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ARCAP IMOVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA· OAB MG 197275· CPF 119.***.***-30

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 042337

Autor:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Autor:

ERIC GONZALEZ PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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