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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALESSANDRO DIAMANTINO DE SA

VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

SEBASTIAO ANTONIO JUSTINOCPF

DIRLEY VITORINOCPF

ADILSON DOS SANTOS PORTELA

+ 5 outros

Outros

SÉRGIO ALVES TEIXEIRA JÚNIOR· OAB RJ 103374· CPF 011.***.***-82

DEFENSOR PÚBLICO 4· OAB RJ 000018

LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS· OAB RJ 89619· CPF 019.***.***-95

RONALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 164612

DEFENSOR PÚBLICO 3· OAB RJ 000017

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LEONARDO BENTO WELLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IGOR LEONARDO BENTO WELLER

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANDRE DA SILVA TOMAZCPF

ARLON CLEITON DE SOUZA BARBOSACPF

JOAO MARIA MEDEIROS DA SILVACPF

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

WILLIAN FERREIRA DA CUNHA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCIO EDOARDO DE FLORENCIO E SILVA· OAB RN 16206· CPF 015.***.***-23

Reu:

CARLOS ALBERTO FIRMINO FILHO· OAB RN 17369· CPF 017.***.***-40

Reu:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

MILENA DA GAMA FERNANDES· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2022. (12/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RODRIGUESCPF

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

Reu

MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811755-87.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de ses... (24/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CARTORIO CENTRAL - DHPP

DHPP -CC - CARTORIO CENTRA - DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA - CARTORIO CENTRAL

7 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (7 DH - NATAL)

Reu

WILLIAN FERREIRA DA CUNHACPF

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

BRUNO PIERRE ARAUJO FALCAO DA SILVACPF

JOAO MARIA MEDEIROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FIRMINO FILHO· OAB RN 17369· CPF 017.***.***-40

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO MARIA MEDEIROS DA SILVACPF

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

BRUNO PIERRE ARAUJO FALCAO DA SILVACPF

WILLIAN FERREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Reu:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Reu:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (17/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0100337-83.2019.8.20.0103 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte recorrida para contrarrazoar os Recursos Especial (ID 28914850) e Extraor... (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime CulposoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (03/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Autor:

PALOMA GURGEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA· OAB RN 9654· CPF 013.***.***-88

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (09/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITASCPF

JOAO MARIA MEDEIROS DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DA SILVACPF

WILLIAN FERREIRA DA CUNHA

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

BRUNO PIERRE ARAUJO FALCAO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA· CPF 061.***.***-42

Autor:

JEFFERSON LUIZ MENDONCA DA SILVA· OAB RN 17484· CPF 067.***.***-03

Autor:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Autor:

MILENA DA GAMA FERNANDES· OAB RN 4172· CPF 022.***.***-51

Autor:

JOSE TITO DO CANTO NETO· OAB RN 9602· CPF 007.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Bruno Pierre Araújo Falcão da Silva Advogados: Dr. Manoel Fernandes Braga – OAB/RN 8.674 e outros Recorrido: Ministério Público Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, I, III E IV, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º, CAPUT, DA LEI 12.850/2013). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA EMPRESTA... (23/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

Reu

MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Alexandro Freitas de Souza Advogado: Dr. Daniel Aleixo Aguiar – OAB/RN 15.368 Recorrido: Ministério Público Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, I, III E IV, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º, CAPUT, DA LEI 12.850/2013). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA. NÃO ACOLHIMENTO.... (18/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUCIANO RODRIGUESCPF

ALEXSANDRO FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Reu:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

JOANA D'ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO· OAB RN 3622· CPF 915.***.***-68

Outros

JOANA D.ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO· OAB RN 3622

Último movimento: Juntada de certidão (18/04/2024)

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