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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ARLAN GOMES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOIL BALBINOTCPF

FRANCISCO ARLAN GOMES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO LORENZ· OAB SC 006633· CPF 509.***.***-91

Autor:

FRANCIELE MONTEIRO BOTELHO· CPF 033.***.***-65

Autor:

JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO· CPF 034.***.***-46

Autor:

JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES· CPF 492.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0 (06/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002503-57.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO ANDRADECPF

ALEXSANDRO ROBERTO CHEUCHUKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (03/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FABIO ALVES MAGNOSCPF

MARCUS VINICIUS BULLING BOLINACPF

ALEXSANDRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

FRANCIELE MONTEIRO BOTELHO· CPF 033.***.***-65

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENSINI· OAB SC 061665· CPF 065.***.***-09

Reu:

MICHEL SILVA DE SOUZA· OAB SC 037285· CPF 025.***.***-84

Reu:

ROBERTO ACOSTA NUNES· OAB RS 063356· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BCU01CR -> TJSC (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO ANDRADECPF

MARCUS VINICIUS BULLING BOLINACPF

FABIO ALVES MAGNOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DULCINÉIA ISRAEL COSTA· OAB SC 018415· CPF 017.***.***-17

Autor:

NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES· OAB SC 029759· CPF 684.***.***-44

Autor:

CARLOS ALBERTO LORENZ· OAB SC 006633· CPF 509.***.***-91

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026 Período da sessão: 28/05/2026 00:00 a 05/06/2026 23:59 (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEXSANDRO ANDRADE SANTOS

Outros

SILVIA LEAL ALBUQUERQUE· OAB SE 1870

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB SE 623· CPF 991.***.***-53

EDUARDO LIMA DE MATOS· OAB SE 45· CPF 265.***.***-91

JOSE FRANCISCO DA ROCHA· OAB SE 190· CPF 936.***.***-53

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.468,17

Autor

ALEXSANDRO ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Outros

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES· OAB SE 13730· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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