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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.151,00

Autor

ALEXSANDRO MULLERCPF

ANDERSON RAFAEL MULLERCPF

CARLA ROSANGELA HENCKELCPF

CLAUDIA ROSANE MULLERCPF

IVO NELSON MULLERCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Outros

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita (04/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 770.243,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Autor:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798101/RS (2024/0434473-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 770.243,76

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (20/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 770.243,76

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 3.102,60

Autor

CELINA FLORA BUCCOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

ROBERTA COSTA RABELLO· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA· CPF 054.***.***-14

Reu:

GISELE FORGIARINI PEREIRA· CPF 957.***.***-49

Reu:

RODRIGO DA ROCHA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 339.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE IJUI - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IJUI - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 277.848,00

Autor

MARCELINO ELOI BORGES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BASEGGIO DE CEZARE· OAB RS 086397· CPF 657.***.***-72

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

LUCIANE BUAES DORNELES· CPF 598.***.***-15

Reu:

PEDRO CAMPOS MARQUES· CPF 933.***.***-68

Reu:

RODRIGO DA ROCHA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 339.***.***-83

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 277.848,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE PASSO FUNDO - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PUBLICA DE PASSO FUNDO - RS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 1.490,50

Autor

TERESINHA PICCIN LUNARDICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GIRUA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

FABIANA LUISA UNSER· CPF 030.***.***-83

Reu:

ALISSON PRESTES ROQUE· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> GRA2CIV Número: 50001267220158210100/TJRS (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.490,50

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GIRUA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-53

Reu:

CANDIDA REGINATTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.490,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE GIRUA / RSCNPJ

Reu

TERESINHA PICCIN LUNARDICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

ALISSON PRESTES ROQUE· CPF 013.***.***-50

Autor:

JAQUELINE MULLER· CPF 010.***.***-14

Autor:

CANDIDA REGINATTO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-01

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRA2CIV1 (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PadronizadoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

3. MUNICIPIO DE GIRUA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

ALISSON PRESTES ROQUE· OAB RS 100636· CPF 013.***.***-50

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

ALISSON PRESTES ROQUE· OAB RS 100636· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

VITERBO FABERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELEIDE BINICHESKI· OAB RS 099032· CPF 005.***.***-67

Autor:

REGIS LUIS WITCAK· OAB RS 090014· CPF 011.***.***-42

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 59.031,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

VALERIA MACHADO DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE JOIA / RSCNPJ

ASSOCIACAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Autor:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

IRMA RAMONA MENDEZ PORTILLO· OAB RS 032103· CPF 485.***.***-49

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 069246· CPF 899.***.***-20

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 145 (12/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 162.000,00

Autor

ANILDA SCREMINCPF

VALDIR SCREMINCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50089693520218210029/TJRS (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 162.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Reu

ANILDA SCREMINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA· CPF 712.***.***-34

Autor:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Autor:

ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE· OAB RS 065489· CPF 006.***.***-85

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107 - Ciência Tácita (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILMAR ARCAROCPF

PASSOTRUCK IND COM IMP EXP E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 109.305,00

Autor

NERISSON DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

JULIANA DEWES ABDEL· CPF 021.***.***-18

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

PEDRO TORRES LOBO· CPF 012.***.***-62

Reu:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA· CPF 446.***.***-91

Reu:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 109.305,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RSCNPJ

Reu

NERISSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE CONTI· OAB RS 053593· CPF 551.***.***-10

Autor:

ISABEL CRISTINA BRETTAS DUARTE· OAB RS 065489· CPF 006.***.***-85

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256194858 (Custas Finais ou Complementares) (15/05/2025)

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