ALEXSANDRO PANINI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 53.478,35

Autor

RONALDO VIANA DO CARMOCPF

SANDRA SIMONE SCHIAVON VIANACPF

Reu

IMOBILIARIA LAGO AZUL S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA KIMURA· OAB SP 365286· CPF 384.***.***-21

Reu:

CAROLINE SANTIAGO LOPES ERNICA· OAB SP 492845· CPF 427.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183225/SP (2024/0436482-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RONALDO VIANA DO CARMO RECORRENTE: SANDRA SIMONE SCHIAVON VIANA ADVOGADO: ALESSANDRO PANINI - SP403628 RECORRIDO: IMOBILIARIA LAGO AZUL LTDA ADVOGADOS: RICARDO DE ALMEIDA KIMURA - SP365286 CAROLINE SANTIAGO LOPES ERNICA - SP492845 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VIANA DO CARMOCPF

SANDRA SIMONE SCHIAVON VIANACPF

Reu

IMOBILIARIA LAGO AZUL S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PANINI

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA KIMURA· OAB SP 365286· CPF 384.***.***-21

Reu:

CAROLINE SANTIAGO LOPES ERNICA· OAB SP 492845· CPF 427.***.***-57

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025 (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 53.478,35

Autor

IMOBILIARIA LAGO AZUL S/C LTDACNPJ

Reu

RONALDO VIANA DO CARMOCPF

SANDRA SIMONE SCHIAVON VIANACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA KIMURA· OAB SP 365286· CPF 384.***.***-21

Autor:

CAROLINE SANTIAGO LOPES ERNICA· OAB SP 492845· CPF 427.***.***-57

Reu:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELINA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Reu:

PAULO HENRIQUE SEGURA JUNIOR· OAB SP 376849· CPF 411.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MARTINS DE OLIVEIRA

ROBSON DIEGO MARTINS INáCIOCPF

WASHINGTON LIBERATO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Autor:

EDSON CARLOS SOARES· OAB SP 279949· CPF 252.***.***-17

Autor:

CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS· OAB SP 291934· CPF 344.***.***-21

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

EDSON CARLOS SOARES· OAB SP 279949· CPF 252.***.***-17

Reu:

CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS· OAB SP 291934· CPF 344.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mariana Martins de Oliveira - Apelante: Washington Liberato da Silva - Apelante: Robson Diego Martins Inácio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1501285-14.2023.8.26.0077 Relator(a): FLAVIOFENOGLIO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 67 Íntegra da pauta de ju... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MARTINS DE OLIVEIRA

ROBSON DIEGO MARTINS INáCIOCPF

WASHINGTON LIBERATO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Autor:

EDSON CARLOS SOARES· OAB SP 279949· CPF 252.***.***-17

Autor:

CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS· OAB SP 291934· CPF 344.***.***-21

Reu:

LEONARDO MACHADO FROSSARD· OAB SP 239702· CPF 279.***.***-10

Reu:

EDSON CARLOS SOARES· OAB SP 279949· CPF 252.***.***-17

Reu:

CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS· OAB SP 291934· CPF 344.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mariana Martins de Oliveira - Apelante: Washington Liberato da Silva - Apelante: Robson Diego Martins Inácio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1501285-14.2023.8.26.0077 Relator(a): FLAVIOFENOGLIO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 67 Íntegra da pauta de ju... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JUDITE DE SOUZA

Reu

LOMY ENGENHARIA EIRELI

Advogados

Autor:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI· OAB SP 380341· CPF 405.***.***-01

Autor:

JÉSSICA MAYRA DA SILVA· OAB SP 407967· CPF 368.***.***-50

Autor:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Autor:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Autor:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI· OAB SP 380341· CPF 405.***.***-01

Reu:

JÉSSICA MAYRA DA SILVA· OAB SP 407967· CPF 368.***.***-50

Reu:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Reu:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR DA SILVA VERISSIMOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR DA SILVA VERISSIMOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO PANINI· OAB SP 403628· CPF 095.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VITOR DA SILVA VERISSIMO - Intimação - ADV: Alessandro Panini (OAB 403628/SP) Processo 0000683-97.2023.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Expeça-se Guia de Recolhimento em nome do(a) Sentenciado(a), encaminhando-a à Vara de Execuções Penais competente, para os devidos fins. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, aguarde-se o cumprimento da pena no arquivo. Cumpra-se. (23/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA EUNICY LUDVIGCPF

Reu

CONDOMINIO TORRE DA GLORIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANE ALVES DE CASTRO· OAB RS 069098· CPF 603.***.***-20

Reu:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Reu:

AMANDA KERSCHNER DA PAIXAO· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA EUNICY LUDVIGCPF

Reu

CONDOMINIO TORRE DA GLORIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA EUNICY LUDVIGCPF

Reu

CONDOMÍNIO TORRE DA GLORIA

Advogados

Autor:

AMANDA KERSCHNER PAIXAO· OAB RS 119196· CPF 030.***.***-32

Autor:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Autor:

ELISIANE ALVES DE CASTRO· OAB RS 069098· CPF 603.***.***-20

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

AMANDA KERSCHNER PAIXAO· OAB RS 119196· CPF 030.***.***-32

Reu:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Reu:

ELISIANE ALVES DE CASTRO· OAB RS 069098· CPF 603.***.***-20

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018053-13.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH RODRIGUES AUTOR: ANTONIA EUNICY LUDVIG ADVOGADO(A): ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB RS069098) RÉU: CONDOMÍNIO TORRE DA GLORIA ADVOGADO(A): AMANDA KERSCHNER PAIXAO (OAB RS119196) ADVOGADO(A): LILIANI PANINI (OAB SC035059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 10/06/2025 - Recebidos os... (11/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 3.848,70

Autor

RESIDENCIAL PORTO ITAPUACNPJ

Reu

AMABILE FRANCIELE DA SILVA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TARTARI· OAB RS 083736· CPF 900.***.***-04

Autor:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Outros

LETÍCIA BORGES· OAB RS 048650· CPF 918.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 4.032,54

Autor

RESIDENCIAL PORTO ITAPUACNPJ

Reu

CLEBER SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TARTARI· OAB RS 083736· CPF 900.***.***-04

Autor:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Autor:

LETÍCIA BORGES· OAB RS 048650· CPF 918.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA EUNICY LUDVIGCPF

Reu

CONDOMINIO TORRE DA GLORIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANE ALVES DE CASTRO· OAB RS 069098· CPF 603.***.***-20

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA EUNICY LUDVIGCPF

Reu

CONDOMINIO TORRE DA GLORIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANE ALVES DE CASTRO· OAB RS 069098· CPF 603.***.***-20

Reu:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Reu:

AMANDA KERSCHNER PAIXAO· OAB RS 119196· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA EUNICY LUDVIGCPF

Reu

CONDOMINIO TORRE DA GLORIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.070,93

Autor

KAUE FERREIRA MARTINSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO AGORA BELLA VITTACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LILIANI PANINI· OAB SC 035059· CPF 050.***.***-22

Outros

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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