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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 8.669,09

Autor

ALEXSANDRO RAMALHO SILVACPF

Reu

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Outros

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0002071-90.2014.8.14.0107 (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 99.680,65

Autor

IBAMA

Reu

ALEXSANDRO RAMALHO SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 49.059,30

Autor

ALEXSANDRO RAMALHO SILVACPF

Reu

ESTADO DO PAR FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDREZA REGO BARBOSA RICHART· OAB PA 17409· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 49.059,30

Autor

ALEXSANDRO RAMALHO SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PAR FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANDREZA REGO BARBOSA RICHART· OAB PA 17409· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de cotasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXSANDRO RAMALHO

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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