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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXSANDRO REISCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

ALISSON MENEZES DA SILVA· OAB RJ 199358· CPF 058.***.***-29

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXSANDRO REISCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON MENEZES DA SILVA· CPF 058.***.***-29

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (08/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

ALEXSANDRO REISCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468· CPF 021.***.***-00

ALISSON MENEZES DA SILVA· OAB RJ 199358· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

ALEXSANDRO REISCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (19/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXSANDRO REISCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARROS· OAB RJ 106335· CPF 046.***.***-44

Autor:

THIAGO JOSE PORTUGAL COELHO E SANTOS· OAB RJ 172694· CPF 103.***.***-97

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXSANDRO REISCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA BARROS· OAB RJ 106335· CPF 046.***.***-44

Autor:

THIAGO JOSE PORTUGAL COELHO E SANTOS· OAB RJ 172694· CPF 103.***.***-97

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO ANA CATARINA ALVES EGASCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES EGAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO· OAB SP 260122· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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