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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL GONCALVES OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GONCALVES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MANOEL GONCALVES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2025 (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS SAMUEL FERREIRA DIAS

ALEXSANDRO RODRIGUES SANTOS

RENATA RODRIGUES SANTANA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VAGNER SANTOS GAIA DA CONCEICAOCPF

JOSELEIDE ROSANA DE SOUZACPF

JOSE ORLANDO TAVARES CELESTINOCPF

ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NATALICIO CLARO DA SILVA· CPF 240.***.***-87

Autor:

DANIELLE DIAS CURVELO· CPF 086.***.***-17

Autor:

CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES· CPF 948.***.***-34

Reu:

GEOVANEI LEAL BANDEIRA· CPF 638.***.***-04

Reu:

MARCELO APARECIDO CAMARGO DE SOUZA· CPF 801.***.***-72

Reu:

JEFERSON DE FREITAS REBOUÇAS· OAB PR 108309· CPF 098.***.***-60

Reu:

ELIS MOREIRA TERRA· CPF 103.***.***-94

Reu:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 080134· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR03 -> TRF4 (08/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83 (22/04/2026)

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