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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEXSSANDRO FERNANDES BRASILCPF

NAIR MARIANO BRASILCPF

KETINE LIZIANE FERNANDES BRASILCPF

ANDREA FERNANDES BRASILCPF

ALINE BRASIL ARMINDOCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE DOS PASSOS BRASILCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LELIO MONTEIRO· OAB SC 025452· CPF 179.***.***-87

Autor:

ELSON DE ALMEIDA SANTOS· OAB SC 053035· CPF 047.***.***-99

Autor:

DILNEI MARCELINO JUNIOR· OAB SC 036575· CPF 016.***.***-00

Autor:

MAICOM ARNALDO NILES· OAB SC 025698· CPF 027.***.***-42

Autor:

ALINE BRASIL ARMINDO· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164 (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DE JESUSCPF

KAROLAYNE VILHALVA PEREIRACPF

ISRAEL JUNIOR VILHALVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE JESUSCPF

ISRAEL JUNIOR VILHALVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO DE JESUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luis Fernando De Jesus DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Interessado: Israel Junior Vilhalva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0900229-26.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (15/05/2025)

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