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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 219.531,00

Autor

ALFA DECORACOES E COMERCIO LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 96919· CPF 044.***.***-78

Outros

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO· OAB MG 208101

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA DECORACOES E COMERCIO LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO

Reu:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA DECORACOES E COMERCIO LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA

Reu:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 21.378,34

Autor

ALFA DECORACOES LTDACNPJ

Reu

VIACAO REDENTOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 170724· CPF 118.***.***-63

Outros

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES· OAB RJ 99556· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 23.818,74

Autor

ALFA DECORACOES LTDACNPJ

LUCIANO MENDES SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DE ASSIS· OAB RJ 44795· CPF 429.***.***-15

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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