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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 424.331,20

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RECIFECNPJ

ALVARO OSCAR FERRAZ JUCACPF

Advogados

Reu:

ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ· OAB PE 16083· CPF 794.***.***-20

Reu:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Reu:

MARCIO SILVA DE MIRANDA· OAB PE 14641· CPF 616.***.***-53

Reu:

NÍVEA DE PAULA VIEIRA SANTOS COELHO· OAB PE 18106· CPF 815.***.***-91

Reu:

JULIANA DA FONTE LONGMAN AQUINO· OAB PE 18459· CPF 846.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 35.701,57

Autor

ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FERRAZ NOVAES GOMES DA SILVACPF

GLEIDE MARIA DE LIMA E SOUZACPF

Outros

ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ· OAB PE 16083· CPF 794.***.***-20

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 35.701,57

Autor

RAFAEL FERRAZ NOVAES GOMES DA SILVACPF

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUREO BEZERRA NETO· OAB PE 28720· CPF 070.***.***-40

Reu:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Reu:

ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ· OAB PE 16083· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 607.393,13

Autor

SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO OLYMPIO SCAVUZZI DE MENDONÇA· OAB PE 31472· CPF 027.***.***-32

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ· OAB PE 16083· CPF 794.***.***-20

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA· OAB PE 25241· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA· OAB PE 25241· CPF 053.***.***-48

Reu:

ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ· OAB PE 16083· CPF 794.***.***-20

Reu:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Reu:

GUSTAVO OLYMPIO SCAVUZZI DE MENDONÇA· OAB PE 31472· CPF 027.***.***-32

Reu:

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA· OAB PE 25241· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2005

Distribuição

27/07/2005

Valor

R$ 7.776,93

Autor

OFICINA CERAMICA FRANCISCO BRENNAND LTDACNPJ

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE FERNANDES DUARTE· OAB PE 21390· CPF 417.***.***-34

Reu:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

01/08/2003

Distribuição

01/08/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

20 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

BETTINA ESTANISLAU GUEDES· CPF 300.***.***-68

Reu:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Reu:

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES· OAB PE 13107· CPF 617.***.***-68

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE BARROS LIMA· OAB PE 19328· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/03/2004

Distribuição

02/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

26 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

20 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ALFANDEGA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ· OAB PE 16083· CPF 794.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE BARROS LIMA· OAB PE 19328· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/04/2026)

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