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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/10/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO GROTAO

JNVT COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES

ELLL GESTÃO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO W M VALE

MARIA HELENA VALE

Outros

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

ELIANE DOS ANJOS CHANTRE· OAB RJ 100320· CPF 010.***.***-78

MONICA VENTURA ROSA· OAB RJ 64269· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

07/10/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GROTAO

JNVT COMISSÁRIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Reu

FRANCISCO W M VALE

MARIA HELENA VALECPF

Advogados

Autor:

ELIANE DOS ANJOS CHANTRE· OAB RJ 100320· CPF 010.***.***-78

Autor:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

Autor:

MONICA VENTURA ROSA· OAB RJ 64269· CPF 799.***.***-53

Reu:

ELIANE DOS ANJOS CHANTRE· OAB RJ 100320· CPF 010.***.***-78

Reu:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

Reu:

MONICA VENTURA ROSA· OAB RJ 64269· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 18.340.794,44

Autor

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 18.340.794,44

Autor

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (09/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2 (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

Autor:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00220107820144025101/TRF2 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/05/2016)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JNVT - COMISSARIA & DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET

HENRIQUE DE PAIVA MAGALHAES CALVET

COMISSARIA CALVET DESPACHOS ADUNAEIROS LTDACNPJ

Outros

RANGEL DA SILVA· OAB RJ 213836· CPF 024.***.***-92

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 209697· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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