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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 26.135,66

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

ESPOLIO DE ALFEU CANDIDOCPF

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB MS 25652

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 18.150,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

NILSON DONIZETE GONCALVESCPF

ESPOLIO DE ALFEU CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB MS 25652

Reu:

FAGNER MARTINS GONÇALVES· OAB SP 441156· CPF 046.***.***-30

Reu:

PEDRO GALINDO PASSOS· OAB MS 4647· CPF 754.***.***-04

Reu:

DENNIS STANISLAW MENDONCA THOMAZINI· OAB MS 10156· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

QUENIA CANDIDA BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ANNA FLÁVIA DIAS DA SILVA· OAB GO 36772

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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