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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALFREDO DA LUZCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

ELÓI CONTINI· OAB SC 025423· CPF 344.***.***-34

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO PEREIRA LUCAS

THIAGO PEREIRA LUCASCPF

Outros

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 007805· CPF 005.***.***-83

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 007976· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 007805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO PEREIRA LUCAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 007976· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 007805· CPF 005.***.***-83

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 007976· CPF 005.***.***-38

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 007805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FILIPE ECCEL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000135-89.2023.8.08.0007 Trata-se de recurso especial (id. 17651692) interposto por FILIPE ECCEL, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíne... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE ECCELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE DORNELLAS

SEBASTIANA AUGUSTA PEREIRA DORNELLAS

Reu

EURIPEDES DORNELLAS JUNIOR

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DUQUE BARBOSA· OAB ES 7388· CPF 242.***.***-72

Autor:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Reu:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CELIO GOMES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS APARECIDO CARMO SILVA· CPF 190.***.***-00

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterpelação

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 265.763,99

Autor

ITAIR WAGNERCPF

CREUZA MONTEIRO WAGNERCPF

Reu

ARNOR PEGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO OVANI DE SOUZA· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARTA LUZIA BENFICA· OAB ES 7932· CPF 969.***.***-87

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Reu:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterpelação

Provas em geralInterpelação

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA MONTEIRO WAGNERCPF

ITAIR WAGNERCPF

Reu

ARNOR PEGOCPF

Advogados

Autor:

MARTA LUZIA BENFICA· OAB ES 7932· CPF 969.***.***-87

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Reu:

MARTA LUZIA BENFICA· OAB ES 7932· CPF 969.***.***-87

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Reu:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINDOMAR CALIXTO GARCIACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SALONEA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 24686· CPF 117.***.***-59

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

O ESPOLIO DE MANFREDO LEMKE

Reu

BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S ACNPJ

BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO SA

Advogados

Autor:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Autor:

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES· OAB ES 7976· CPF 005.***.***-38

Autor:

ZILMA MAFFESSONI LEMKE· CPF 488.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S A em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VITOR DO NASCIMENTO SOEIRO

Advogados

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEANDRO ROSA DE SOUZA LIMACPF

JAIR DETTMANNCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO DA LUZ JUNIOR· OAB ES 7805· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR DETTMANN em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DETTMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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