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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GERVAZIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

Reu:

VALDIR BLINI· OAB MS 16525

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BLINI· OAB MS 16525

Autor:

ANDRE LUIZ LOBO BLINI· OAB MS 14402

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI· OAB SP 14402

Autor:

VALDIR BLINI· OAB MS 16525

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GERVAZIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI· OAB SP 14402

Autor:

VALDIR BLINI· OAB MS 16525

Reu:

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI· OAB SP 14402

Reu:

VALDIR BLINI· OAB MS 16525

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 24.889,59

Autor

ALFREDO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS· OAB PA 8414· CPF 189.***.***-91

Autor:

NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PA 34886· CPF 041.***.***-54

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 24.889,59

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Reu

ALFREDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PA 34886· CPF 041.***.***-54

Reu:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Reu:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS· OAB PA 8414· CPF 189.***.***-91

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

ALFREDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS· OAB PA 8414· CPF 189.***.***-91

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PA 34886· CPF 041.***.***-54

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS· OAB PA 8414· CPF 189.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Reu:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Reu:

NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PA 34886· CPF 041.***.***-54

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

ALFREDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS· OAB PA 8414· CPF 189.***.***-91

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Autor:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Autor:

NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PA 34886· CPF 041.***.***-54

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS· OAB PA 8414· CPF 189.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL· OAB PA 20873· CPF 715.***.***-68

Reu:

MARCO APOLO SANTANA LEAO· OAB PA 9873· CPF 246.***.***-91

Reu:

NUBIA RAYANE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB PA 34886· CPF 041.***.***-54

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo BANCO DO BRASIL em face de sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Cobrança de Saldo de Cotas do PASEP proposta por ALFREDO RODRIGUES contra o BANCO DO BRASIL S.A. O objeto do recurso consiste na discussão acerca da responsabilidade pelo ônus da prova no que tange aos lançamentos a débito realizados na conta individualizada da recorrente no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor P... (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Reu

ALFREDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB SC 056335· CPF 052.***.***-36

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB SC 056335· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO RODRIGUES

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB SC 059344· CPF 084.***.***-08

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

ADRIANA DONHAUSER· OAB SC 059344· CPF 084.***.***-08

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO RODRIGUES

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB SC 059344· CPF 084.***.***-08

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

ADRIANA DONHAUSER· OAB SC 059344· CPF 084.***.***-08

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REICON CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

SINDICEL - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS, TREFILACAO E LAMINACAO DE METAIS NAO-FERROSOS DO ESTADO DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MORAIS LOPES· OAB SP 198794· CPF 268.***.***-94

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

RODRIGO GIANNI CARNEY· OAB SP 208528· CPF 268.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (17/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 13.315,03

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CANDIDO PEREIRACNPJ

Reu

ALFREDO RODRIGUES CABRALCPF

LEA NORMA MORAES CABRALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 27941· CPF 031.***.***-65

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/1997

Distribuição

27/01/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO RODRIGUES CABRALCPF

RODOMAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2007

Distribuição

13/03/2007

Valor

R$ 601.277,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - MECNPJ

ALFREDO RODRIGUES CABRALCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - MECNPJ

ALFREDO RODRIGUES CABRALCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2003

Distribuição

22/09/2003

Valor

R$ 106.064,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALFREDO RODRIGUES CABRALCPF

ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

KAUE OSORIO AROUCK· OAB PA 12766· CPF 715.***.***-15

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2021)

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