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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ALGACIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FRANÇA BENATO· OAB PR 29184· CPF 021.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CARLOS ANTUNES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

SALETE ZANON PERIN· OAB PR 33638· CPF 512.***.***-34

Autor:

SALETE ZANON PERIN· OAB PR 033638

Autor:

GUILHERME PERIN TURATTO· OAB PR 85743· CPF 084.***.***-17

Autor:

CRISTIAN MARÇAL PACOVSKA LIZZI· OAB PR 79782· CPF 059.***.***-84

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Reu:

NESTOR MAURÍCIO MOTTA FILHO· OAB PR 95256· CPF 024.***.***-26

Reu:

SALETE ZANON PERIN· OAB PR 33638· CPF 512.***.***-34

Reu:

SALETE ZANON PERIN· OAB PR 033638

Reu:

GUILHERME PERIN TURATTO· OAB PR 85743· CPF 084.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000573-35.2017.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-007 - Fone: (45) 3327-9520 Autos nº. 0000573-35.2017.8.16.0062 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infraç... (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transferência de PresoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLEI SILVA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GICILENE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 107283· CPF 085.***.***-40

Autor:

JEAN OLIVER JOSE GARCIA· OAB PR 63263· CPF 926.***.***-53

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Autor:

JEAN OLIVER JOSE GARCIA· OAB PR 063263· CPF 926.***.***-53

Autor:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO BENTO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Reu:

GICILENE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 107283· CPF 085.***.***-40

Reu:

JEAN OLIVER JOSE GARCIA· OAB PR 63263· CPF 926.***.***-53

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Reu:

JEAN OLIVER JOSE GARCIA· OAB PR 063263· CPF 926.***.***-53

Reu:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO BENTO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Gomes da Silva - Apelante: Raquel Silva Ramalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Desta feita, diante da inviabilidade de julgamento do recurso sem a observância do contraditório e da ampla defesa, determina-se: I. A intimação pessoal da apelante RAQUEL SILVA RAMALHO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo patrono para apresentação das razões recursais ou manifeste interesse em se Nº 0000437-91.2... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GOMES DA SILVACPF

RAQUEL SILVA RAMALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

EVAIR DA SILVA VIEIRACPF

NOTANAEL LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANGELO RITTER GONCALVES· OAB PR 129014· CPF 097.***.***-06

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EVAIR DA SILVA VIEIRACPF

NOTANAEL LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANGELO RITTER GONCALVES· OAB PR 129014· CPF 097.***.***-06

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGACIR DOS SANTOS JUNIORCPF

ANGELO RITTER GONCALVESCPF

CAMILA CAVALCANTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Autor:

ANGELO RITTER GONCALVES· OAB PR 129014· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime ambulatorial (28/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 6.843,89

Autor

JAMILSON COSMO GOMES DE MOURACPF

Reu

RECOL MOTORS LTDACNPJ

DANIEL LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Reu:

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (03/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Evair da Silva Vieira e outro - de Instrução e Julgamento Data: 09/06/2026 Hora 08:00 Local: Vara Criminal Situacão: Designada Link: meet.google.com/tye-uvgo-txt Intimação - ADV: ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123215/PR) - Processo 0705766-95.2025.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EVAIR DA SILVA VIEIRA

Advogados

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: Evair da Silva Vieira e outro - Por todo o exposto, subsistem os motivos ensejadores da prisão, razão pela qual MANTENHO a prisão preventiva de NOTANAEL LIMA DA SILVA e EVAIR DA SILVA VIEIRA, com fundamento nos arts. 312 e 313, I e II, ambos do CPP. Decorrido o prazo de 90 dias desta decisão, façam os autos conclusos para nova reavaliação da prisão. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento em continuação, designada para o dia 07/... (19/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIVINO DA SILVA AJALACPF

Reu

LEONARDO DOS SANTOS PIRES

Advogados

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1017059-87.2022.8.11.0015.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Ante o claro efeito infringente dos embargos, INTIMEM-SE as Defesas para manifestarem, no prazo de 2 (dois) dias (o que deverá ser contado em dobro para Defensoria Pública). Após, voltem os autos conclusos para decisão. Sinop, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIVINO DA SILVA AJALACPF

Reu

LEONARDO DOS SANTOS PIRES

Advogados

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência do acórdão proferido no id 38658752. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ANDERSON SILVA MORAISCPF

GILSON MATTOS RODRIGUESCPF

PABLO RAMYRES MOURA DE CARVALHOCPF

VICTOR ALEXANDRO SIQUEIRA MAGALHAES BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

THIAGO KADOSHI MENEZES DE ANDRADECPF

VICTOR ALEXANDRO SIQUEIRA MAGALHAES BARROSCPF

GILSON MATTOS RODRIGUESCPF

ANDERSON SILVA MORAISCPF

PABLO RAMYRES MOURA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YANNE PINHEIRO TEIXEIRA· OAB AM 14312· CPF 009.***.***-80

Autor:

EMERSON SIQUEIRA PEREIRA· OAB AM 10338· CPF 912.***.***-04

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB PR 18719· CPF 646.***.***-00

Autor:

DANIELLE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 512.***.***-49

Autor:

MARINA MORAIS ALVES· CPF 024.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BRUNO COSTA SABACK· OAB PB 13261· CPF 807.***.***-49

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Reu:

ANGELO RITTER GONCALVES· CPF 097.***.***-06

Reu:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· CPF 116.***.***-39

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (09/04/2026)

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