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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGACYR ROSSIGNOLCPF

Reu

DANIELE AZEVEDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO PEDROSO DA SILVA· OAB SP 373193· CPF 155.***.***-89

Autor:

MARILENE PEDROSO SILVA REIS· OAB SP 142464· CPF 140.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSSIGNOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Reu:

CLAUDIA FORMOLO HENDLER· CPF 683.***.***-53

Reu:

EVANDRO LOBATO KALTBACH· CPF 802.***.***-20

Reu:

STEFANO LOBATO KALTBACH· CPF 610.***.***-87

Reu:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSSIGNOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FRL1CR1 (18/12/2023)

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