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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 12.981.065,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 12.981.065,10

Autor

ARCA D'ALIANCA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Autor:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Reu:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ARCA D'ALIANCA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Movimentação processual (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2004

Distribuição

30/09/2004

Valor

R$ 398.692,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 398.692,18

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARCA DA ALIANCA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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