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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELICNPJ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARCOS

Reu

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Reu:

KENIA ZILAND SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Reu:

KENIA ZILAND SANTOS

Reu:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA ZILAND SANTOS

Autor:

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES· OAB MG 177294

Reu:

ROSIMAR ROQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 59931· CPF 547.***.***-59

Reu:

ARI SERGIO DE ASSIS· OAB MG 120792· CPF 892.***.***-78

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 29.808,00

Autor

EDERANDO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCA

ALIANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 29.808,00

Autor

EDERANDO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DA ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO· OAB PE 37228· CPF 051.***.***-83

Reu:

KELLY PEREIRA DA SILVA· OAB PE 29962· CPF 071.***.***-71

Reu:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ALIANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES· OAB PE 23337· CPF 165.***.***-04

Autor:

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO· OAB PE 22943· CPF 426.***.***-44

Reu:

IURY DE AGUIAR BARRETO· OAB PE 45110· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ALIANCA CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IURY DE AGUIAR BARRETO· OAB PE 45110· CPF 100.***.***-64

Reu:

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO· OAB PE 22943· CPF 426.***.***-44

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES· OAB PE 23337· CPF 165.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Reu:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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