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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.779,10

Autor

JOSE MAURICIO DE CASTRO DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MACIEL DOMINGUES· OAB RJ 239431· CPF 139.***.***-51

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

DAVID FELICIANO DE LIMA· OAB RJ 126110· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

Reu

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 34720· CPF 827.***.***-68

Autor:

ALICE MACIEL DOMINGUES· OAB RJ 239431· CPF 139.***.***-51

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

CLEVER RODRIGO FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 41487· CPF 707.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO· OAB RJ 110569· CPF 076.***.***-05

Reu:

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 34720· CPF 827.***.***-68

Reu:

ALICE MACIEL DOMINGUES· OAB RJ 239431· CPF 139.***.***-51

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLEVER RODRIGO FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 41487· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO· OAB RJ 110569· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIZIANA APARECIDA MACIEL DOMINGUESCPF

VALDINARTE PEREIRA GUEDES

BEATRIZ SANTOS SILVA

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

JOAO BRAZILIO DA COSTA

Advogados

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· CPF 144.***.***-86

Reu:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Reu:

ROBERTH ROZEMBERGER OLIVEIRA· CPF 093.***.***-80

Reu:

ROSEANE SEMIAO FALZONI· CPF 318.***.***-79

Reu:

CAIO MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· CPF 417.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZIANA APARECIDA MACIEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LETICIA PITOLI· OAB SP 391651· CPF 417.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL REBERTI SARAIVACPF

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

JOAO BRAZILIO DA COSTA

BEATRIZ SANTOS SILVA

VALDINARTE PEREIRA GUEDES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Autor:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· CPF 144.***.***-86

Autor:

ANTONIO WILSON VITA QUEIROZ· CPF 440.***.***-15

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Autor:

CAIO CESAR DA SILVA SIMOES· OAB SP 333907· CPF 363.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 232481/2026 - EDcl no AgRg nos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

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