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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRENO CASTRO CORREA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASILIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO· OAB SP 449005· CPF 054.***.***-29

Autor:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

BRENO CASTRO CORREA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO· OAB SP 449005· CPF 054.***.***-29

Reu:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (08/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEOVANNI PEIXOTO SILVA· OAB MG 64440· CPF 590.***.***-04

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Mudança de Parte (17/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEOVANNI PEIXOTO SILVA· OAB MG 64440· CPF 590.***.***-04

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEOVANNI PEIXOTO SILVA· OAB MG 64440· CPF 590.***.***-04

Autor:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 122095· CPF 581.***.***-10

Autor:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA RODRIGUES DE PAULA

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

GEOVANNI PEIXOTO SILVA· OAB MG 064440· CPF 590.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 097535

Autor:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (11/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA RODRIGUES DE PAULA

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Advogados

Autor:

GEOVANNI PEIXOTO SILVA· OAB MG 064440· CPF 590.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PEDRO SOUSA MONTEIRO· OAB MG 183184· CPF 079.***.***-08

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 097535

Autor:

ALICE DUARTE MENDONCA· OAB MG 197195· CPF 130.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001937-41.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE: NEUZA RODRIGUES DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVANNI PEIXOTO SILVA (OAB MG064440) ADVOGADO(A): ALICE DUARTE MENDONCA (OAB MG197195) ADVOGADO(A): CLESCIO CESAR GALVAO (OAB MG097535) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): AN... (16/09/2025)

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