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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 666.640,53

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE AGUIAR FERMANIANCPF

RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

SARQUIS FERMANIAN FILHOCPF

Outros

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 193214496 (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 666.640,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 00267674-34.2021. 8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Trata-se de Recurso Especial interposto por SARQUIS FERMANIAN FILHO, insurgindo-se contra decisão monocrática (Id 15182595), pro... (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 666.640,53

Autor

SARQUIS FERMANIAN FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL S.A.

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 666.640,53

Autor

SARQUIS FERMANIAN FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARQUIS FERMANIAN FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARQUIS FERMANIAN FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Documento (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARQUIS FERMANIAN FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2993093/CE (2025/0263805-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SARQUIS FERMANIAN FILHO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO - CE023004 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON - CE033485A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, n... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SARQUIS FERMANIAN FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Reu:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEIA STROBEL

Outros

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB GO 357590

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Comissões - Alteração ou SupressãoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 57.610,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALICIO BATISTA FILHO· OAB GO 22804· CPF 333.***.***-59

JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS· OAB GO 35594· CPF 017.***.***-67

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/12/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 57.610,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190

Reu:

ALICIO BATISTA FILHO

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Comissões - Alteração ou SupressãoPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 57.610,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS· OAB GO 35594· CPF 017.***.***-67

Autor:

ALICIO BATISTA FILHO· OAB GO 22804· CPF 333.***.***-59

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS· OAB GO 35594· CPF 017.***.***-67

Reu:

ALICIO BATISTA FILHO· OAB GO 22804· CPF 333.***.***-59

Reu:

DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO· OAB GO 21789· CPF 354.***.***-53

Reu:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 15.527,77

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA FERREIRA (05/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 15.527,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

Autor:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

Reu:

ALICIO BATISTA FILHO

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 15.527,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA· OAB GO 39068· CPF 998.***.***-68

Autor:

JOAO VICTOR TELES PIRES· CPF 018.***.***-41

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Autor:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS· OAB GO 35594· CPF 017.***.***-67

Reu:

ALICIO BATISTA FILHO· OAB GO 22804· CPF 333.***.***-59

Reu:

JOAO VICTOR TELES PIRES· CPF 018.***.***-41

Reu:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA· OAB GO 39068· CPF 998.***.***-68

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/05/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 32.910,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALICIO BATISTA FILHO· OAB GO 22804· CPF 333.***.***-59

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL· OAB GO 24190· CPF 899.***.***-53

DR. NABSON SANTANA CUNHA· OAB GO 16909· CPF 387.***.***-91

DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO· OAB GO 21789· CPF 354.***.***-53

PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA· OAB GO 23931· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Junte-se a petição 85869/2025-9. O reclamante desiste do pedido de inclusão no feito de qualquer empresa do grupo econômico e requer a baixa dos autos. O pedido já foi apreciado, por meio do despacho de fl. 3766. Após, voltem-me conclusos. Petição apreciada: 85869/2025-9 - Desistência. (31/03/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 32.910,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NABSON SANTANA CUNHA

Autor:

ALICIO BATISTA FILHO

Autor:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

Reu:

PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

Reu:

ALICIO BATISTA FILHO

Reu:

NABSON SANTANA CUNHA

Último movimento: Publicado despacho em 01.04.2025. (01/04/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 32.910,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/05/2021)

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