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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

R$ 7.311.411,64

Autor

DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA· OAB RJ 94953· CPF 013.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.999,28

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002079-48.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 79 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 17.999,28

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393· CPF 085.***.***-09

Reu:

ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU· OAB RJ 115252· CPF 079.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 75.111,28

Autor

CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

Reu

MARCELINO SILVESTRE SILVA

Outros

ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA· OAB CE 12296· CPF 208.***.***-91

AFRÂNIO MELO JÚNIOR· OAB CE 7367· CPF 294.***.***-68

ARNALDO ROCHA BARROS· OAB CE 34640· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 1.284,54

Autor

JOSE GILVAN LINS CAVALCANTECNPJ

Reu

CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

Outros

AFRÂNIO MELO JÚNIOR· OAB CE 7367· CPF 294.***.***-68

ARNALDO ROCHA BARROS· OAB CE 34640· CPF 811.***.***-68

LEUDO CANDIDO DE ANDRADE· OAB CE 3359· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ALVES DE MIRANDA

LEUDO CANDIDO DE ANDRADECPF

Reu

AFRÂNIO MELO JÚNIORCPF

ARNALDO ROCHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEUDO CANDIDO DE ANDRADE· OAB CE 3359· CPF 754.***.***-91

Autor:

CELSO ALVES DE MIRANDA· OAB CE 13063· CPF 011.***.***-80

Autor:

ARNALDO ROCHA BARROS· OAB CE 34640· CPF 811.***.***-68

Autor:

AFRÂNIO MELO JÚNIOR· OAB CE 7367· CPF 294.***.***-68

Reu:

LEUDO CANDIDO DE ANDRADE· OAB CE 3359· CPF 754.***.***-91

Reu:

ARNALDO ROCHA BARROS· OAB CE 34640· CPF 811.***.***-68

Reu:

AFRÂNIO MELO JÚNIOR· OAB CE 7367· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/09/2025)

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