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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES· OAB RJ 101449

FERNANDO GARCIA DE CASTRO· OAB RJ 071408

ISABEL LOPEZ ANTELO· OAB RJ 074132

GUSTAVO DE FARIA VALIM· OAB SP 414286· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197017/RJ (2024/0433069-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI - RJ157228 FABIO COSTELHA DE CARVALHO RECORRIDO: PANFLOR EMPREENDIMENTOS EM COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADOS: ISABEL LOPEZ ANTELO - RJ074132 FERNANDO GARCIA DE CASTRO - RJ071408 DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES - RJ101449 DESPACHO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministé... (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

PANFLOR EMPREENDIMENTOS EM COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Autor:

FABIO COSTELHA DE CARVALHO· CPF 131.***.***-12

Reu:

FERNANDO GARCIA DE CASTRO· CPF 959.***.***-68

Reu:

DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES· CPF 053.***.***-17

Reu:

ISABEL LOPEZ ANTELO· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

PANFLOR EMPREENDIMENTOS EM COMERCIO E INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEATRIZ VALENCA DE CASTRO DE MORAESCPF

FLAVIO MIGUEZ DE MELLOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA· OAB RJ 164987· CPF 095.***.***-26

ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO· OAB RJ 188009· CPF 124.***.***-94

ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA· OAB RJ 81129· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 791.178,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANFLOR EMPREENDIMENTOS EM COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS· CPF 295.***.***-84

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 791.178,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PANFLOR EMPREENDIMENTOS EM COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

01/06/1998

Distribuição

01/06/1998

Valor

R$ 9.722.336,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

REMULO GENTILCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

MULTCOOP COOPERATIVA MULTIPROF DE SERV. DE SAUDE LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO· CPF 037.***.***-02

Autor:

HUGO LEAL MELO DA SILVA· CPF 413.***.***-20

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

ALINE TORRES FILIPPO· CPF 078.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS· OAB RJ 050999· CPF 598.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES· OAB RJ 001334· CPF 919.***.***-72

Reu:

LEONARDO MIGUEL SAAD· OAB RJ 049015· CPF 678.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

BENJAMIN MACIEL MENDONCA· OAB RJ 062553· CPF 744.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 987 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

EMANUELA FREIRE DA SILVACPF

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854463-70.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, EMANUELA FREIRE DA SILVA, LUAN ANIZIO SERRAO Nome: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: R CARLOS DA SILVA BRANDÃO, 21, Loja 01 (Praça da Paz), BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-245 Advogado: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA OAB: PB14140 Endereço: rua silvinio chaves, 481, ap 1901, manaíra, JOÃO PESSOA -... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.060,00

Autor

JULIA ANDRESSA DE MELO GUEDESCPF

JOAO MIGUEL DE LIRA GUEDESCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 10130· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/07/2025)

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