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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Reu

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Reu:

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· CPF 077.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E.P.O - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E OBRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664· CPF 139.***.***-37

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MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

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DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OTAVIO FIRME XAVIER JUNIORCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON ALVES DA SILVACPF

MECATRON EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDACNPJ

SILVIMAR ALVESCPF

Reu

FX COLETA DE DADOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766

Autor:

ANALICE GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 109727

Autor:

SILVIA SANTANA DE MORAIS SILVA· OAB MG 128327

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELTON ALVES DA SILVA

MECATRON EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDACNPJ

SILVIMAR ALVESCPF

Reu

FX COLETA DE DADOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

SILVIA SANTANA DE MORAIS SILVA· OAB MG 128327

Autor:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766· CPF 030.***.***-80

Autor:

ANALICE GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 109727· CPF 047.***.***-94

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA SANTANA DE MORAIS SILVA· OAB MG 128327

Reu:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006· CPF 095.***.***-00

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766· CPF 030.***.***-80

Reu:

ANALICE GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 109727· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 30.530,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 25.324,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORREACPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Outros

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORREACPF

Reu

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 48.098,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE THAIS DA SILVA SANTOSCPF

JOSE JORGE DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFORCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

LORENA FRANCA TELES LOPES· OAB MG 111901

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE THAIS DA SILVA SANTOSCPF

JOSE JORGE DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFORCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Reu:

LORENA FRANCA TELES LOPES· OAB MG 111901

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMILY RESTAURANTS LTDACNPJ

Reu

JEANE THAIS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAREN GABRIELLA MAIA SOUSA MACHADO

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Outros

KAREN GABRIELLA MARCELINO SOUSA· OAB MG 185924

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

KAREN GABRIELLA MARCELINO SOUSA· OAB MG 185924

Reu:

ALINE APARECIDA PINTO· OAB MG 174714

Último movimento: Trânsito em julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 122.211,49

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO AFONSO BORGES DE ANDRADA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GONTIJO GUERRACPF

Reu

FABIO AFONSO BORGES DE ANDRADACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ALINE BARBOSA PINTO· OAB MG 123105

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO GONTIJO GUERRACPF

Reu

FABIO AFONSO BORGES DE ANDRADACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ALINE BARBOSA PINTO· OAB MG 123105

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 7.200,00

Autor

FABIO FERNANDES MARINHO DE ABREUCPF

Reu

RUDGERO MIGUEL NASCIMENTO MENEZESCPF

STHEFANY JONES SOUZA SILVACPF

Outros

ALINE BARBOSA PINTO· OAB MG 123105· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERNANDES MARINHO DE ABREUCPF

Reu

RUDGERO MIGUEL NASCIMENTO MENEZESCPF

STHEFANY JONES SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE BARBOSA PINTO· OAB MG 123105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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