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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 15.832,66

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

ELINEIDE ALVES DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER 00.070.532/0001-03

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DETRAN DF

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 54816· CPF 017.***.***-70

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 11.150,80

Autor

ANTONIO MARTINS DE MACEDO NETOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (29/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHOCPF

Reu

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

CLAUDIO ESTEVAO LIRA MENDES FILHO· OAB MA 14099· CPF 021.***.***-90

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 15.256,00

Autor

JOAO ANTONIO ROCHACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO ROCHACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 20.565,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAURILIO ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

GILBERTO LUCIANO GOMES JUNIOR· OAB MG 204840

Reu:

CLAUDIO FERREIRA ANTUNES· OAB MG 198781

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 16.302,00

Autor

MARIA ZELIA ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Outros

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZELIA ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 76.745,36

Autor

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

Reu

COMERCIO DE BEBIDAS DIAS & GOMES LTDA - MECNPJ

FREDERICO GOMES DIASCPF

JOAO GOMES DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MELO BARSANTE· OAB MG 148950· CPF 063.***.***-16

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LARISSA RODRIGUES D ANGELIS· OAB MG 151780· CPF 017.***.***-51

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Reu:

OSANA APARECIDA MESSIAS COSTA· CPF 849.***.***-49

Outros

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 22.892,15

Autor

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

MERCIA DE LOURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ZORILDA MARIA DO NASCIMENTO· OAB PE 13866· CPF 104.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 15.329,60

Autor

ELIAS JOAO DO MONTECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON SILVA DO MONTE· OAB PE 48645· CPF 066.***.***-24

Autor:

RODOLFO MEDEIROS DA LUZ· OAB PE 50130· CPF 092.***.***-98

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AquisiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

2. DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

10. MAURILIO BASILIO RAMOS (AGRAVADO)

11. MARIA DA CONCEIÇÃO BASILIO DA SILVA LEITE (AGRAVADO)

12. SEVERINA LEITE (AGRAVADO)

13. ANGELA ALVES BASILIO (AGRAVADO)

14. ELIZABEH ALVES RAMOS (AGRAVADO)

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF

Autor:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALINE APARECIDA SANTOS· OAB MG 177684· CPF 010.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF

Reu:

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES· OAB MG 130499· CPF 089.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2661355/MG (2024/0203586-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOSE MARCIANO SOBRINHO AGRAVADO: CRISTIANE DE JESUS MARCIANO AGRAVADO: MARIA APARECIDA DE JESUS MARCIANO AGRAVADO: RUBENS MARCIANO ADVOGADOS: FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES - MG130499 ALINE APARECIDA SANTOS - MG177684 AGRAVADO: EDSON BASILIO RAMOS AGRAVADO: EDNA ALVES AMENO AGRAVADO: VANIA RAMOS DE OLIV... (08/05/2026)

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