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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 306.794,47

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

Reu

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

GABRIELLY TAMIRYS BARBOZA DE SOUZA· CPF 055.***.***-16

Autor:

VICTORIA RAFAEL GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

Reu

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

MARCIA DE PAULACPF

MATILDE DE PAULACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481

Último movimento: Juntada de documento (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

Reu

MATILDE DE PAULACPF

MARCIA DE PAULACPF

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.ACNPJ

Reu

ALINE GAZ LTDA - MECNPJ

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Reu

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

ALINE GAZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023

Autor:

JOAO ROSA

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR CAVELAGNACPF

Advogados

Autor:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481· CPF 049.***.***-25

Autor:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020· CPF 395.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481· CPF 049.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020· CPF 395.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR CAVELAGNACPF

Advogados

Autor:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481· CPF 049.***.***-25

Autor:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020· CPF 395.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY APARECIDA FERRAZ DE MELO· OAB MG 111481· CPF 049.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

EDILMAR DO CARMO E SILVA· OAB MG 120020· CPF 395.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO ID 10688585825, BEM COMO CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. (03/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 29.353,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALINE GAZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 29.353,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALINE GAZ LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Outros

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 50881

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (27/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· OAB DF 23802· CPF 022.***.***-43

Autor:

LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO

Autor:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (30/08/2022)

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