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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DELICIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURURU

Outros

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS MAGNO SILVA DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184545315 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO SILVA DE MENDONCACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (09/10/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RICARDO HENRIQUE BEVILAQUA AIRESCPF

Reu

CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA N

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Outros

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (28/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RICARDO HENRIQUE BEVILAQUA AIRESCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA N

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEUMA MARIA SOBREIRA PEDROSACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

COSTA RICA COLCHOES COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE COLCHOES LTDACNPJ

Outros

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· OAB RJ 125423

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIROCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Outros

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

WALLISSON CAVALCANTE MOTACPF

RAIMUNDA ALEXANDRE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ARAUJO LIMA· OAB CE 41239· CPF 061.***.***-70

Reu:

JOSE MONTEIRO NETO· OAB CE 33206· CPF 261.***.***-53

Reu:

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA DA SILVA BARROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO GERALDO MARINHO· OAB CE 9743

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA CELIA XAVIER SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

FRANCISCO GERALDO MARINHO· OAB CE 9743

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 11.247,77

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

Autor:

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB CE 12875· CPF 214.***.***-53

Autor:

CAMILLA CHRISTINA PAES BARRETTO VILLACA· OAB CE 36669· CPF 058.***.***-39

Autor:

FRANCISCO GERALDO MARINHO· OAB CE 9743· CPF 121.***.***-04

Autor:

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA· OAB CE 29519· CPF 030.***.***-11

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179997906 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2018

Distribuição

23/09/2018

Valor

R$ 21.743,20

Autor

EDIVAL JACO DA SILVACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDACPF

Outros

FRANCISCO GERALDO MARINHO· OAB CE 9743· CPF 121.***.***-04

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA· OAB CE 29519· CPF 030.***.***-11

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB CE 12875· CPF 214.***.***-53

KEILA TEIXEIRA DA SILVA· OAB CE 23034· CPF 801.***.***-06

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 27460· CPF 033.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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