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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ARAUJO DI SANTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN ARAUJO DI SANTI· OAB SP 376753· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROZILENE MARQUES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LILIAN ARAUJO DI SANTI· OAB SP 376753· CPF 396.***.***-50

Reu:

LILIAN ARAUJO DI SANTI· OAB SP 376753· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 22.305,60

Autor

CLEBER BARBOSACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Autor:

RONALDO PETTENDORFER· OAB RJ 150245· CPF 088.***.***-27

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 104.701,00

Autor

ANA MARIA BUENOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PEROLACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Reu:

SIMONE YURIKO TANAKA· OAB PR 74418· CPF 067.***.***-30

Outros

DIEGO FRANCO PEREIRA· OAB PR 57778

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2024)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON CORREA BUENOCPF

Reu

MARGARETE LUZIA DE ALMEIDA BUENOCPF

Advogados

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Reu:

GABRIELA CRISTINA IZAGUIRRE· CPF 324.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 34.593,87

Autor

WELLINGTON CLAYTON GUARNIERICPF

GABRIEL BUENO GUARNIERICPF

SILVIA TEREZINHA BUENO GUARNIERICPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PR 86839· CPF 020.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/06/2023)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 21.485,60

Autor

RITA CASSIAS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PETTENDORFER· OAB RJ 150245· CPF 088.***.***-27

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 15.094,08

Autor

DEIVISON DA SILVA RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Autor:

RONALDO PETTENDORFER· OAB RJ 150245· CPF 088.***.***-27

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (31/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 69.122,64

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES BARROSCPF

REGINA MARIA DA SILVA BARROSCPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

RONALDO PETTENDORFER· OAB RJ 150245· CPF 088.***.***-27

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 19.678,08

Autor

DENISE MEDEIROS DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Autor:

RONALDO PETTENDORFER· OAB RJ 150245· CPF 088.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 56.562,38

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FABIANO CASSIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ALINE BUENO DOS SANTOS· OAB RJ 185559· CPF 065.***.***-60

Reu:

RONALDO PETTENDORFER· OAB RJ 150245· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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