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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL D ANGELO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

VENHA VER CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

ENELCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

VENHA VER CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

RAFAEL D ANGELO ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL D ANGELO ALVES RODRIGUES

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

VENHA VER CONSTRUCOES SPE LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL D ANGELO ALVES RODRIGUES

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

VENHA VER CONSTRUCOES SPE LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL D ANGELO ALVES RODRIGUES

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

VENHA VER CONSTRUCOES SPE LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200150-20.2023.0043. Apelante: Companhia Energética do Ceará - Enel Apelado: Rafael D'Angelo Alves Rodrigues Ementa: consumidor e direito processual civil. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. fornecimento e energia elétrica. pedido de ligação nova. demora na execução do serviço. complexidade de obra não comprovada. falha na prestação de serviço. dano moral in re ipsa. serviço essencial. qu... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO FERREIRA MAROTACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HYRAN PINHEIRO PONTES

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA· OAB MG 84498

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA· OAB MG 96407

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

RAIMUNDO GONCALVES CORREACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

FABIO JUNIOR CARDOSO MARTINSCPF

LUCIVALDO DE SOUZA QUARESMACPF

MAURO CUNHA DA SILVACPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

LUCIENE SANTOS DOS SANTOSCPF

ANTONIO DOS SANTOS PINHEIROCPF

ARMANDO FARIAS PINHEIROCPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

OSVALDO MAUES MACEDOCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA CONCEICAO FONSECA DOS SANTOSCPF

ALAIR DA SILVA PINHEIRO

ALDENORA SILVA LOBATOCPF

ALEIDA LIMA FERREIRACPF

ALEIDO LIMA FERREIRACPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA CONCEICAO FONSECA DOS SANTOSCPF

ALAIR DA SILVA PINHEIRO

ALDENORA SILVA LOBATOCPF

ALEIDA LIMA FERREIRACPF

ALEIDO LIMA FERREIRACPF

+ 155 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. À Secretaria para providenciar a juntadas das notas taquigráficas do julgamento iniciado na 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 3ª Turma de Direito Privado. Retire-se o feito da pauta de julgamento. INT. Belém, data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 11.923,69

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOS DIAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

LEILA NUNES PORTO· OAB BA 26170· CPF 873.***.***-72

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO· OAB BA 73722· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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