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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 256.340,54

Autor

JOSE DA SILVACPF

MARIA DOS PRAZERES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 015236

NATÁLIA MARIA FERREIRA COÊLHO· OAB AL 020378

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (31/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 256.340,54

Autor

MARIA DOS PRAZERES LIMACPF

JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· CPF 066.***.***-39

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· CPF 070.***.***-70

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 256.340,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 256.340,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA DOS PRAZERES LIMA· CPF 842.***.***-53

Reu:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· CPF 066.***.***-39

Reu:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 19.632,80

Autor

EDUARDO VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO VITAL DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 21.739,93

Autor

GEOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 20.332,90

Autor

MARCELO TIMOTEO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 27.022,76

Autor

MARIA GIRLENE GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GIRLENE GOMES DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 22.227,86

Autor

DIGINALDO BARBOSA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 23.366,32

Autor

JOSELMA LOPES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELMA LOPES SANTOS em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.048,88

Autor

EDIVALDO ROMAO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· CPF 815.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 25.309,35

Autor

ERIVALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.309,35

Autor

ERIVALDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.144,53

Autor

MARLENE RODRIGUES SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LOPES DA SILVA· OAB AL 19580· CPF 127.***.***-00

Autor:

JAIR LOPES FERREIRA DA SILVA· OAB AL 15236· CPF 066.***.***-39

Autor:

NATALIA MARIA FERREIRA COELHO· OAB AL 20378· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 20.144,53

Autor

MARLENE RODRIGUES SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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