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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

22/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARLETE SANTOS DE MEDEIROS

ALINE ALICE DE SOUZA

DIEGO CARLOS MEDEIROSCPF

DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETO

DELFIM MARIO PADUA PEIXOTO NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RUBENS METTE· OAB SC 017007· CPF 309.***.***-20

Reu:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI· OAB SC 007373· CPF 484.***.***-91

Reu:

CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 799 (03/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2005

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 81.508,25

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALICE R DE SOUSACNPJ

ALICE RAIMUNDO DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000126-26.2005.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ALICE R DE SOUSA EXECUTADO: ALICE RAIMUNDO DE SOUSA BATISTA EDITAL Nº 17235417 (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 513.735,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALICE R DE SOUSACNPJ

ALICE RAIMUNDO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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