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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA· OAB BA 11524· CPF 098.***.***-25

Autor:

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 11400· CPF 124.***.***-34

Reu:

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA· OAB BA 19631· CPF 779.***.***-00

Reu:

RENILDO MARQUES FIGUEREDO· OAB BA 67509· CPF 007.***.***-10

Outros

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 25767· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA GONCALVES VULGO BATATAOCPF

NAYANE ARAUJO SILVA

CARLOS MICHEL BRITO LACERDA NASCIMENTO

CLEBSON SILVA PINTO

NAYEVE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

VALENTINA SILVA SOUZA DIAS· OAB BA 82386· CPF 075.***.***-81

Último movimento: Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/09/2026 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

TALITA GOMES DOS SANTOS

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Capitalização / AnatocismoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

TALITA GOMES DOS SANTOS

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

TALITA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 50309· CPF 026.***.***-88

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS Advogado(s): TALITA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA50309) EXECUTADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000678-54.2022.8.05.0239 Órgão J... (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

CAIO ROCHA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO ALVES DE SOUZACPF

Outros

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUES MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

KARLA FERNANDES GONTIJO· OAB MG 175179· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Trânsito em julgado (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUES MARTINS· OAB MG 163016· CPF 080.***.***-23

Reu:

KARLA FERNANDES GONTIJO· OAB MG 175179· CPF 041.***.***-11

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

ERICK HENRIQUE VAZ DE OLIVEIRACPF

RIAN HENRIQUE SANTOS PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUBENS WILLIAM LOURA· OAB MG 52677· CPF 206.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 154500· CPF 012.***.***-85

Autor:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642· CPF 012.***.***-02

Reu:

RUBENS WILLIAM LOURA· OAB MG 52677· CPF 206.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 154500· CPF 012.***.***-85

Reu:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

ERICK HENRIQUE VAZ DE OLIVEIRACPF

RIAN HENRIQUE SANTOS PAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUBENS WILLIAM LOURA· OAB MG 52677· CPF 206.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 154500· CPF 012.***.***-85

Autor:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642· CPF 012.***.***-02

Reu:

RUBENS WILLIAM LOURA· OAB MG 52677· CPF 206.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 154500· CPF 012.***.***-85

Reu:

ROQUE TAVARES ALVES· OAB MG 137642· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO ANTONIO DA SILVACPF

MARCOS ALEXANDRE CARLOS ALVESCPF

FLAVIO ANTONIO DA SILVA

ALINE DOS SANTOS FERREIRACPF

DHONATHAN DE CASTRO MATIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GILVANY CAETANO DE BRITO· OAB MT 22744· CPF 568.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA ALVES BEZERRA· OAB MT 22090· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ANTONIO DA SILVACPF

MARCOS ALEXANDRE CARLOS ALVESCPF

ALINE DOS SANTOS FERREIRACPF

DHONATHAN DE CASTRO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES BEZERRA· OAB MT 22090· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA ARACELLY MACHADOCPF

PIETRO DOS SANTOS CARDOSOCPF

RILARY DOS SANTOS CARDOSOCPF

ALINE DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE PRINCIANO AMARAL CARDOSO

Advogados

Autor:

TAYNARA SCATOLIN GONCALVES DA SILVA· OAB MT 30109· CPF 065.***.***-82

Autor:

PATRICIA ALVARES DE OLIVEIRA· OAB MT 20479· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

MARIA ARACELLY MACHADOCPF

P. D. S. C.

R. D. S. C.

Advogados

Autor:

TAYNARA SCATOLIN GONCALVES DA SILVA· OAB MT 30109· CPF 065.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 2.334,97

Autor

ALINE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.334,97

Autor

ALINE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (15/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Documento (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Reu

VALDEIR PANTOJA DAS CHAGASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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