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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLANGE ALVES LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SARAH MENDES DANTAS DA SILVACPF

Outros

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOLANGE ALVES LIMACPF

Advogados

Reu:

ALINE VELASCO PEREIRA· CPF 086.***.***-54

Reu:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· CPF 094.***.***-38

Reu:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE ALVES LIMA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE ALVES LIMA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA)

SARAH MENDES DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Autor:

HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA· OAB RJ 106821· CPF 800.***.***-15

Autor:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

Reu:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Reu:

HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA· OAB RJ 106821· CPF 800.***.***-15

Reu:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a dilação de prazo de 20 dias. (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICENTTE FERNANDES GONCALVES DA PAIXAOCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Autor:

ANDRE CANDIDO GONCALVES DA PAIXAO· CPF 120.***.***-33

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (19/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA KELLY PINHEIRO LIMA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

THAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS· OAB RJ 239587· CPF 113.***.***-24

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 10.131,60

Autor

MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVACPF

Reu

DOMAIN UNDER PROTECTION SERVICOS DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ELOAH OLIVEIRA TELLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA BIANCA DE FREITAS ACHTSCHINCPF

LUIZA BARRETO GAMACPF

JAQUELINE SUELEN SULZBACH

FABIO CHAVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA· OAB RJ 151186· CPF 099.***.***-07

Reu:

GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO· OAB RJ 158966· CPF 019.***.***-45

Reu:

CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA· OAB RJ 109932· CPF 042.***.***-83

Reu:

LAIZA ALENCAR ARAUJO RODRIGUES MILHOMEM· OAB BA 40779· CPF 026.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ELOAH OLIVEIRA TELLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA BIANCA DE FREITAS ACHTSCHINCPF

LUIZA BARRETO GAMACPF

JAQUELINE SUELEN SULZBACH

FABIO CHAVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Reu:

TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA· OAB RJ 151186· CPF 099.***.***-07

Reu:

GLORIA A MARIA PRADO SOBRINHO· OAB RJ 158966· CPF 019.***.***-45

Reu:

CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA· OAB RJ 109932· CPF 042.***.***-83

Reu:

LAIZA ALENCAR ARAUJO RODRIGUES MILHOMEM· OAB BA 40779· CPF 026.***.***-99

Reu:

RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR· OAB RJ 151467· CPF 106.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NAYLA BANDEIRA KESSELER FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

JOANNA NISKIER DO AMARAL· OAB RJ 203618· CPF 139.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 13.249,00

Autor

GABRIELE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

DANIEL G. JUSTINO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO - MECNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL G. JUSTINO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO - ME

ELECTROLUX DO BRASIL SA

Reu

GABRIELE PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 7.945,20

Autor

ALEX PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Autor:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

Autor:

WILLIAM DA SILVA BORGES· OAB RJ 245957· CPF 148.***.***-06

Reu:

CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES· OAB RJ 61153· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE PAULA ARAUJO· OAB RJ 233512· CPF 138.***.***-60

Autor:

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

Autor:

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIA EIRELICNPJ

RC PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/ACNPJ

Outros

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SC 44334· CPF 055.***.***-32

MILTON CESAR NEIVA LOPES· OAB RJ 141699· CPF 053.***.***-73

EDUARDO DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231791· CPF 094.***.***-38

ALINE VELASCO PEREIRA· OAB RJ 227862· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI

RC PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Reu

JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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