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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 1.230,67

Autor

VENANCIO FERREIRA - MECNPJ

VENANCIO FERREIRA

Reu

APAFSG-ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA SAO GERALDO

ALIRIO ANDRADE

Advogados

Autor:

KERRY ANNE ESTEVES FARIAS· OAB BA 19244· CPF 919.***.***-15

Reu:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Reu:

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 17330· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 1.134.444,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO LOPES SILVACPF

ANDRADE E SILVA ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

JOSE LOPES SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.134.444,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILVIO LOPES SILVACPF

ANDRADE E SILVA ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

JOSE LOPES SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (04/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANDRADE E SILVA ACABAMENTOS LTDACNPJ

JOSE LOPES SILVA

SILVIO LOPES SILVA

Último movimento: Provisório (05/02/2026)

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